Celebrar os setenta anos da FUNDAÇÃO do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde)

São nossa firme opinião e nossa inabalável convicção que o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde, depois grafado por extenso Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde, no período pós-colonial), fundado oficialmente a 19 de Setembro de 1956,  por Amílcar Cabral e outros camaradas seus caboverdianos e guineenses (2), extinguiu-se efectivamente com a fundação do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), a 20 de Janeiro de 1981, enquanto herdeiro e sucessor para o povo das ilhas e das diásporas caboverdianas do PAIGC bi-geográfico, bi-nacional e supra-nacional. A cisão política, orgânica e territorial protagonizada pelo PAICV foi encarada pelos seus protagonistas islenhos caboverdianos como resultado necessário da (e reacção legitima à) interrupção violenta do titubeante e gradualista processo pós-colonial das sempre adiadas associação polítƒica e união orgânica entre as duas Repúblicas irmãs soberanas e independentes, dirigidas e lideradas pelo PAIGC, por mor da perpetração do golpe de Estado militar de 14 de Novembro de 1980, na cidade de Bissau, pelo Presidente do Conselho Nacional da Guiné-Bissau do PAIGC e Comissário Principal do Conselho de Comissários de Estado (equiparado a Primeiro-Ministro) do mesmo país, o Comandante de Brigada João Bernardo (Nino) Vieira, contra o Secretário-Geral Adjunto do PAIGC e Presidente do Conselho de Estado (equiparado a um Chefe de Estado/Presidente da República com poderes executivos) do mesmo Estado soberano e independente da Guiné-Bissau, Luís Severino de Almeida Cabral.

Atente-se que, segundo reza a História lavrada e narrada das várias edições do livro Amílcar Cabral-Vida e Morte de um Revolucionário Africano, de Julião Soares Sousa, entre outras relevantes obras incidentes sobre a matéria ora em pauta, o antigo PAIGC bi-territorial, binacional e supra-nacional  inicialmente liderado por Amílcar Cabral, com  Aristides Pereira como seu Secretário-Geral Adjunto, a partir de 1964, foi sucessivamente co-liderado ao mais alto nível bi-territorial, bi-nacional e supra-nacional, após o brutal e traiçoeiro assassinato do depois proclamado Militante Número Um do PAIGC e Herói dos Povos da Guiné-Bissau  e de Cabo Verde, por Aristides Pereira e Luís Cabral, por isso tendo ambos sido membros tanto do Secretariado Permanente do Comité Executivo da Luta (CEL), criado no II Congresso do PAIGC, de Julho de 1973, e no qual também tiveram assento os Comandantes Francisco Mendes (Chico Té) e João (Nino) Bernardo Vieira, enquanto nova denominação da antiga e restritíssima Comissão Permanente do CEL, criada em 1970 e integrada por Amílcar Cabral, Aristides Pereira e Luís Cabral, como também do Conselho de Guerra, criado pelo I Congresso (o mítico Congresso de Cassacá) do PAIGC, realizado, em Fevereiro de 1964, numa das chamadas zonas/regiões libertadas do sul da Guiné dita Portuguesa e praticamente instituído em 1966 - já depois da morte heroica em combate do celebrizado Comandante Domingos Ramos – sublinhe-se que,  segundo testemunho de Aristides Pereira exarado no livro Minha Vida, Nossa História, de José Vicente Lopes, considerado o mais instruído de todos os originários da antiga Guiné dita Portuguesa (da Guiné-Bissau) que foram Comandantes das FARP (Forças Armadas Revolucionárias do Povo, criadas e institucionalizadas como braço armado do PAIGC pelo mesmo Congresso de Cassacá), porque detentor do antigo quinto ano dos Liceus. Anote-se que o mesmo Conselho de Guerra foi criado para primacialmente conduzir a componente militar da  luta de libertação binacional e simultaneamente funcionar como a mais alta jurisdição militar do PAIGC e do Estado em formação/em desenvolvimento  nas chamadas zonas/regiões libertadas da Guiné dita Portuguesa, e, depois de devidamente sedimentado e consolidado,  unilateralmente proclamado como República da Guiné-Bissau, tendo sido dirigido inicialmente pelo próprio Amílcar Cabral, Secretário-Geral do PAIGC, e, depois da sua prematura e infausta morte, pelo novo Secretário-Geral e pelo novo Secretário-Geral Adjunto do PAIGC, Aristides Pereira e Luís Cabral, e integrado ainda pelos altos dirigentes do PAIGC e Comandantes das FARP Francisco Mendes (Chico Té), João Bernardo (Nino) Vieira e Pedro Verona Rodrigues Pires. Por deliberação do III Congresso do PAIGC, de Novembro de 1977 - relembre-se que o único realizado no período pós-colonial pelo PAIGC, enquanto partido/movimento de libertação bi-territorial, bi-nacional e supra-nacional - instituiu-se uma nova Comissão Permanente do CEL, desta feita integrada pelo Secretário-Geral do PAIGC e Presidente da República de Cabo Verde Aristides Pereira, pelo Secretário-Geral Adjunto do PAIGC e Presidente do Conselho de Estado da República a Guiné-Bissau Luís Cabral e pelos altos dirigentes desse mesmo PAIGC bi-territorial, binacional e supra-nacional Francisco Mendes  (Chico Té), Comissário Principal do Conselho dos Comissários do Estado e doravante Presidente do Conselho Nacional da Guiné-Bissau do PAIGC, criado pelo acima referido III Congresso do PAIGC, Pedro Verona Rodrigues Pires, Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde e Presidente do Conselho Nacional (nova denominação da anterior Comissão Nacional) de Cabo Verde do PAIGC, João Bernardo (Nino) Vieira, Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) e Comissário de Estado da Defesa da República da Guiné-Bissau, Abílio Augusto Monteiro  Duarte, Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Cabo Verde, Constantino Teixeira (Tchutcho Axon), Comissário de Estado do Interior e da Segurança Nacional da República da Guiné-Bissau, e Umaru Djaló, Chefe do Estado-Maior das FARP da República da Guiné-Bissau.

Assim, pode-se concluir que no período pós-colonial e na sequência das realização do seu III Congresso, o PAIGC bi-territorial, bi-nacional e supra-nacional teve à frente do seu ramo nacional da Guiné-Bissau, o Comandante, depois promovido a Comandante de Brigada, Francisco Mendes (Chico Té), já exercendo as funções de Comissário Principal do Conselho dos Comissários do Estado desde a proclamação unilateral da independência política e das soberanias nacional e internacional do Estado da Guiné-Bissau, e, depois da por demais obscura morte deste, o Comandante de Brigada João Bernardo (Nino) Vieira, por isso designado como Comissário Principal do Conselho dos Comissários do Estado da Guiné-Bissau, tendo o ramo nacional de Cabo Verde do mesmo PAIGC bi-territorial, bi-nacional e supra-nacional, designado desde o II Congresso do PAIGC, de Julho de 1973, isto é, ainda no decurso vitorioso da luta político-armada de libertação binacional, como Presidente da Comissão Nacional de Cabo Verde do PAIGC, e, por isso, designado como primeiro Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, o Comandante, depois promovido a Comandante de Brigada, Pedro Verona Rodrigues Pires, tendo ambos os Presidentes dos ramos nacionais do PAIGC sido apoiados pelos respectivos Secretariados Permanentes nacionais. Com a perpetração do golpe de Estado militar de 14 de Novembro de 1980 e a sequente transformação do ramo nacional caboverdiano do PAIGC bi-geográfico, bi-nacional e supra-nacional em PAICV, o ramo nacional da Guiné-Bissau do mesmo factualmente extinto PAIGC passou a ser, automaticamente e de facto, um partido/movimento de libertação nacional estrita e exclusivamente bissau-guineense.

Em razão desses muito relevantes e indesmentíveis acontecimentos políticos, somos da opinião que o ramo bissau-guineense do antigo PAIGC fundado por Amílcar Cabral e por um punhado de patriotas e nacionalistas revolucionários naturais das ilhas de Cabo Verde e da Guiné dita Portuguesa nunca deveria e/ou poderia e nem pode e/ou deve continuar a arrogar-se o direito de manter a denominação Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde e a correspondente sigla PAIGC, persistindo, assim, em incluir o nome de Cabo Verde, um pais africano irmão da Guiné-Bissau, mas estrangeiro em relação ao mesmo país continental-insular, na mesma denominação e na correspondente sigla do seu sobrevivente ramo nacional exclusiva e estritamente bissau-guineense, pura e simplesmente por falecer a esse mesmo ramo nacional exclusiva e estritamente bissau-guineense do antigo PAIGC a essencial e imprescindível condição bi-territorial, bi-nacional e supra-nacional ínsita e plasmada na expressão Guiné e Cabo Verde, intrínseca à natureza histórica e à identidade política que perfazem a autenticidade do nome de baptismo do mesmo PAIGC.

Não se compreende, pois, porque é que o ramo nacional estrita e exclusivamente bissau-guineense do antigo PAIGC, partido da unidade e luta dos povos da Guiné e de Cabo Verde fundado por Amílcar Cabral e por outros patriotas e democratas revolucionários caboverdianos e guineenses, apesar de não dizer e de facto e de jure não pretender de maneira nenhuma representar os povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, designadamente as correntes politico-ideológicas progressistas e socializantes emanadas das realidades económicas, sociais, culturais, étnico-nacionais e políticas específicas de cada um dos dois países oeste-africanos, afro-lusófonos e crioulófonos, sempre devidamente inspiradas no pensamento doutrinário e nos legados prático e teórico de Amílcar Cabral, e de, ademais, entreter sólidos laços e relações de profundas solidariedade e fraternidade combativas, fundadas na inquebrantável memória alicerçada na passada história comum de unidade e luta e, na actualidade, nos comuns desideratos e objectivos de tentativas várias de construcão, para o caso da Guiné-Bissau, e/ou de consolidação e de sedimentação, para o caso de Cabo Verde, de Estados de Direito Democrático e Social em cada um dos dois países africanos irmãos, insiste e teima em manter a denominação e a sigla do extinto PAIGC, a pretexto e com o argumento, curiosamente invocados em  primeiríssima mão pelos perpetradores do golpe de Estado militar de Bissau, de 14 de Novembro de 1980, por eles denominado de movimento reajustador, imediatamente depois congregados no denominado Conselho da Revolução dele resultante para substituir de jure como poder de facto a dissolvida Assembleia Nacional Popular (ANP) e o dissolvido Conselho de Estado da República Guiné-Bissau, depois reiterado pelo chamado IV Congresso do ramo nacional exclusiva e estritamente bissau-guineense do antigo PAIGC bi-geográfico, bi-nacional e supra-nacional, o qual tinha sido colocado em estado de coma profundo imediatamente depois da eclosão vitoriosa do supra-referido golpe de Estado militar de 14 de Novembro de 1980, e, exactamente um ano depois da ocorrência da histórica e fracturante intentona político-militar de Bissau liderada pelo Comandante de Brigada João Bernardo (Nino) Vieira, foi devidamente revitalizado  e colocado em estado de ruptura radical e total com o entretanto fundado e proclamado PAICV, enquanto partido nacional exclusiva e estritamente cabo-verdiano, e com os seus dirigentes, responsáveis, militantes e simpatizantes, tendo-se, imediatamente após o desfecho vitorioso do golpe de Estado militar protagonizado pelo Comandante de Brigada João Bernardo (Nino) Vieira e pelos apaniguados, procedido à eliminação física de alguns altos dirigentes bissau-guinenses que se posicionaram aberta, assumida e intransigentemente contra a mesma abrupta ruptura político-militar da ordem jurídico-constitucional, com destaque para o Comandante de Brigada Constantino Teixeira (Tchutcho Axon) e o Primeiro Comandante André Gomes (ambos mortos/suicidados na prisão) bem como para o Primeiro Comandante Otto Schacht  (executado na sua própria residência, na presença da esposa) e António Alcântara Buscardini (abatido, segundo uns, autor de suicídio,segundo outros, para não ser capturado ou morto pelos golpistas, na casa do seu cunhado onde se encontrava refugiado, foi Director-Geral dos Serviços da Segurança do Estado bissau-guineense, e, por isso, era considerado, a par do Comissário de Estado do Interior e da Segurança do Estado bissau-guineense, Constantino Teixeira, um dos principais responsáveis directos das inúmeras violações dos direitos humanos e das numerosas denegações das liberdades fundamentais efectivamente ocorridas na vigência do depois chamado, execrado e vituperado regime de Luís Cabral e que, aliás, persistiram depois da instalação do regime autoritário de João Bernardo (Nino) Vieira, também ele objecto de, pelo menos, duas intentonas/inventonas político-militares, a primeira protagonizada por Victor Saúde Maria, antigo Vice-Presidente do Conselho da Revolução e Primeiro-Ministro durante uma parte da vigência do regime do General João Bernardo (Nino) Vieira, a segunda pelo Coronel Paulo Correia, Vice-Presidente do novo Conselho de Estado que substituiu o Conselho da Revolução e sucessivamente Ministro das Forças Armadas e Ministro da Justiça). Ademais procedeu-se à expressa expulsão do novo e fantasmático PAIGC no seu real e efectivo formato nacional exclusiva e estritamente  bissau-guineense de outros altos dirigentes caboverdianos e bissau-giuineenses do antigo PAIGC bi-territoriaçl, bi-acional e supra-nacional que igualmente se posicionaram contra o supra-referido golpe de Estado militar, incluindo os fundadores Aristides Pereira, Luís Cabral e Abílio Duarte e outros membros da chamada Direcção Superior do Partido, nomeadamente os bissau-guineenses Umaru Djaló, Bobo Keita e Lúcio Soares e os caboverdianos radicados no período pós-colonial na República da Guiné-Bissau José Araújo, Honório Fortes Chantre e Júlio Soares de Carvalho e que, na altura da ocorrência do golpe de Estado militar de Bissau, de 14 de Novembro de 1980, se encontravam em Cabo Verde a participar numa reunião da binacional Comissão de Defesa e Segurança do PAIGC, tendo, por isso, os altos dirigentes bissau.-guineenses e os altos dirigentes caboverdianos radicados na Guiné-Bissau no período pós-colonial,  e acima referidos, do antigo e extinto PAIGC bi-territorial, bi-nacional e supra-nacional sido obrigados a permanecer no arquipélago caboverdiano como exilados políticos, tendo Pedro Pires, Silvino da Luz, Osvaldo Lopes da Silva e outros altos dirigentes caboverdianos do mesmo antigo e extinto PAIGC radicados nas ilhas sahelianas e afro-atlânticas, , a partir de meados do mês de Agosto de 1974,   sido igualmente expulsos do novo e fantasmático PAIGC na sua verdadeira figuração nacional exclusiva e estritamente bissau-guineense.

Para justificar a sua postura e a sua óptica de continuidade na manutenção da denominação e da sigla do antigo PAIGC bi-geográfico, bi-nacional e supra-nacional argumentaram os ideólogos do seu sobrevivente ramo nacional exclusiva e estritamente bissau-guinense, com destaque para o destacado alto dirigente partidário e antigo Comissário de  Estado (e novo Ministro) da Justiça bissau-guineense Fidélis Cabral de Almada, que, além de ter sido fundado em Bissau, a 19 de Setembro de 1956, por Amílcar Cabral e por um punhado de patriotas guineenses e caboverdianos mais próximos do líder histórico do PAIGC dos pontos de vista pessoal e político-ideológico, a grande maioria dos militantes, combatentes, responsáveis, comandantes e dirigentes do antigo PAIGC bi-geográfico, bi-nacional e supra-nacional  foi, tanto no período colonial como no período pós-colonial, efectivamente bissau-guineense dita pura e/ou de gema, acrescendo ainda sobremaneira à escolha dessa mesma controversa e discutível opção política a alegada necessidade da preservação da memória histórica da luta conduzida na sua vertente de luta politico-armada exclusivamente no território da antiga Guiné dita Portuguesa/da Guiné-Bissau. De todo inesperada e inusitada parece ter sido ainda a justificação da manutenção da letra C de Cabo Verde na sigla PAIGC e na sua denominação por extenso com a argumentação que na República da Guiné-Bissau continuava a existir e florescer uma importante minoria étnico-cultural constituída por caboverdianos vindos das ilhas afro-atlânticas e pelos seus descendentes nascidos na antiga Guiné dita Portuguesa/na Guiné-Bisssau. 

Dessa por demais controversa e contestada opção política, na óptica dos dirigentes do PAICV de conotações claramente nacionalista e assumidamente supremacista bissau-guineense,  resultou necessariamente o não acrescentamento, como seria mais lógico, expectável, plausível, pertinente e historicamente justificado, da expressão Guiné-Bissau e das correspondentes letras GB à consabida denominação original e primeira do Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC) que foi o Partido Africano para a Independência (PAI), sendo também certo que a preservação da memória histórica da unidade e luta fica sempre assegurada e garantida pela manutenção da denominação e da sigla primeiras e originais do partido/movimento de libertação binacional guineense-caboverdiano que deu à História, aos povos da Guiné-Bissau  e de Cabo Verde, à África, ao vasto e lato Mundo e à Humanidade toda e inteira dois novos países irmãos afro-lusófonos e crioulófonos devidamente consubstanciados em dois Estados africanos independentes e soberanos, sem todavia tentar ou ter de obliterar o que, mal ou bem, resultou dos necessariamente controversos e assaz atribulados processos políticos, primeiramente no quadro colonial  de obtenção das independências políticas das duas antigas colónias/províncias ultramarinas portuguesas oeste-africanas, e,  depois, no contexto pós-colonial da chamada luta de reconstrução honrar, enaltecer e exaltar a depois tornada mítica expressão Guiné-Bissau, proclamada unilateralmente como Estado independente e soberano a 24 de Setembro de 1973, enquanto nação africana forjada na luta politico-armada conduzida com assinalável êxito e inquestionável sucesso pelo PAIGC e pelo seu líder imortal Amílcar Cabral, considerado oficialmente em ambos os países e com toda e inteira justiça como o pai-fundador das nacionalidades bissau-guineense e caboverdiana, aqui entendidas enquanto vínculo jurídico-político entre as comunidades políticas independentes e soberanas da Guiné-Bissau e de Cabo Verde e as respectivas populacões nativas ou autóctones.

Consabidamente, foi o crescente sucesso da luta-político-armada conduzida pelo PAIGC na antiga Guiné dita Portuguesa/na Guiné-Bissau que esteve na origem imediata do glorioso e exitoso golpe de Estado militar do 25 de Abril de 1974, oportuna e tempestivamente perpetrado na então Metrópole colonial portuguesa pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) (e imediatamente replicado em Bissau) e na (con)sequente aceleração dos processos históricos que conduziram às proclamações solenes das independências políticas e das soberanias nacionais e internacionais de Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor-Leste, todas ocorridas no auspicioso ano de 1975. Ano de 1975 que, por vezes, foi também por demais trágico, sobretudo nos casos de Angola e de Timor- Leste (3).

Amílcar Cabral, Francisco Mendes, Luís Cabral, e Lucette Andrade com um grupo de combatentes do PAIGCAmílcar Cabral, Francisco Mendes, Luís Cabral, e Lucette Andrade com um grupo de combatentes do PAIGC 

No caso de Cabo Verde, a importante, senão decisiva, participação de uma maioria de militantes anti-colonialistas de origem e identidade cultural caboverdianas (entre os quais os meios-irmãos Amílcar Cabral e Luís Cabral, ambos nascidos na Guiné dita Portuguesa, mas com longas e marcantes vivências no arquipélago caboverdiano, bem como de Rafael Barbosa, que tendo nascido na Guiné dita Portuguesa e sendo também de origem caboverdiana nunca viveu ou sequer visitou Cabo Verde) na fundação do PAIGC bem como de dirigentes, responsáveis, comandantes, militantes e combatentes caboverdianos oriundos das universidades, das diásporas e das ilhas sahelianas afro-atlânticas na luta político-armada conduzida pelo PAIGC no chão da terra firme continental-insular africana da Guiné dita Portuguesa/da Guiné-Bissau (a par da luta clandestina na zona zero de Bissau e da luta nas frentes diplomática e logística) e cujos decisivos protagonistas foram indubitavelmente os bravos e destemidos militantes, combatentes, responsáveis, dirigentes e comandantes oriundos dos vários grupos étnicos integrantes do heróico e martirizado povo da antiga Guiné dita Portuguesa e actual Guiné-Bissau, especialmente as populacões das chamadas áreas/zonas/regiões libertadas, com destaque para os balantas, sendo também certíssimo que sem a arriscada luta política clandestina e, depois do 25 de Abril de 1974, sem a entusiástica luta política legal e de massas conduzidas pelo PAIGC nas ilhas e diásporas caboverdianas não seria possível impor, tanto às autoridades políticas soberanas portuguesas como também aos agrupamentos políticos ferrenhamente adversários da independência política de Cabo Verde, como foi o caso da spinolista, adjacentista/regionalista, luso-federalista e luso-crioulista UDC (União Democrática de Cabo Verde) e/ou ferreamente adversos ao princípio pan-africanista da unidade Guiné-Cabo Verde, como foi o caso da uni-nacionalista, radical de esquerda/maoísta/enver-hoxista e integralmente atlântico-crioulista UPICV (União do Povo das Ilhas de Cabo Verde/por vezes também grafada União dos Povos das Ilhas de Cabo Verde e, muito mais raramente, União Popular para a Independência de Cabo Verde) a solução plenamente independentista e soberanista para as geo-estrategicamente muito importantes ilhas de Cabo Verde, sempre sob a égide dos princípios mobilizadores e por demais indutores e catalisadores da catarse cultural de teor assumidamente anti- assimilacionista e feição abertamente anti-colonial da unidade Guiné-Cabo Verde e da unidade africana inspirados pela opção pela denominada e histórica e cultural-identitariamente muito pertinente reafricanização dos espíritos e pela correlativa opção pelo  nosso destino africano livremente escolhido, teorizadas para os casos caboverdiano e bissau-guineense por Amílcar Cabral, por isso e doravante considerado  o maior morto imortal dos povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, sob os pontos de vista histórico e político-simbólico, bem como pelo ensaísta nova-largadista e anti-colonialista, jurista e considerado o constitucionalista da independência política de Cabo Verde Manuel Monteiro Duarte. 

Por tudo o que vem dito, vão os meus mais sinceros e efusivos parabéns ao PAIGC binacional fundado e consolidado por Amílcar Cabral e outros nacionalistas e democratas revolucionários caboverdianos e Bissau-guineenses, nos setenta anos da sua fundação oficial, bem como aos partidos seus sucessores bissau-guineense e caboverdiano! 

Aproveito o ensejo para expressar, aqui e agora, a minha total solidariedade ao ramo bissau-guineense do antigo PAIGC e ao seu Presidente Domingos Simões Pereira, que também é legalmente o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da República da Guiné-Bissau, sujeitos que têm vindo a ser sistematicamente a inqualificáveis perseguições políticas primeiramente pelo antigo e golpista autocrata de serviço e agora pela sua aliada cerimonial, a também golpista  junta militar, perseguições políticas essas que culminaram agora na ocupação ostensivamente ilegal da sua sede nacional e do seu a todos os títulos condenável confisco pelo poder militar golpista ora no poder.

Notas de rodapé: 

As ideias defendidas no presente texto são amplamente explanadas explicadas, fundamentadas e  desenvolvidas no livro no prelo, com a chancela da Editora Rosa de Porcelana, a ser apresentado publicamente na tarde do dia 7 de Novembro de 2026 (Sábado) na Associação Caboverdeana (ACV), dita de Lisboa, e intitulado Amílcar Cabral – O Maior Morto Imortal dos Povos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, dos Pontos de Vista Histórico e Simbólico (Primeiro Volume), integrado por uma parte literária respeitante exclusivamente à vida, à obra e à morte de Amílcar Cabral e uma parte ensaística referente ao período histórico que vai da pugna nativista pela cidadania plena portuguesa, passando pela luta pela independência política e pelo imediato período pós-colonial até ao colapso pós-colonial do princípio da unidade Guiné-Cabo Verde, e integrado numa trilogia sobre a obra de Amílcar Cabral e a recepção do seu legado no período pós-colonial, especialmente em Cabo Verde
Tanto a data como o número e a identidade dos protagonistas da fundação do PAI (Partido Africano da Independência), denominação e sigla a que foram agregadas, na reunião de Dacar, de Outubro de 1960, alegadamente por sugestão de Luís Cabral, a expressão da Guiné e de Cabo Verde e a correspondente sigla GC - tendo o mesmo Luís Cabral, e segundo informações do próprio constantes do livro da sua autoria intitulado Crónica da Libertação, utilizado essas novas denominação e sigla em correspondência dirigida a Amílcar Cabral, então residente em Conacri, para lhe comunicar a chegada a Dacar de Rafael Barbosa- para distinguir o partido/movimento de libertação binacional guineense-caboverdiano do PAI da África Ocidental Francesa (AOF), mais tarde da Federação do Mali e, finalmente, do Senegal, passaram a estar envoltos em ampla controvérsia com a publicação do notável, incontornável e premiado livro Amílcar Cabral-Vida e Morte de um Revolucionário Africano, de Julião Soares Sousa. Após ter optado, clara e inequivocamente, pelo dia 19 de Setembro de 1959 como a data alegadamente verdadeira ou, pelo menos,  mais provável da fundação do PAI(GC), o mesmo prestigiado estudioso e académico bissau-guineense tem vindo, em sucessivas reedições do livro acima referido da sua autoria, a relativizar o seu próprio posicionamento inicial, admitindo, embora sem muita convicção e com alguma renitência, que o PAI (GC) possa ter sido fundado em Novembro de 1958 e, até, em Setembro de 1957 (datas em que Amílcar Cabral esteve provavelmente em Bissau para visitar a mãe Iva e os seus irmãos mais próximos quando trabalhava como engenheiro agrónomo no sul de Angola), mas nunca por nunca em qualquer dia e mês do ano de 1956. Por seu lado, o antigo jornalista, politólogo e académico Daniel dos Santos, após a sua concordância inicial com as teses oficiais sobre a data e os protagonistas da fundação do PAI (GC), como se pode constatar na sua ainda inédita dissertação de mestrado intitulada A Questão Colonial - O Contributo de Amílcar Cabral (Documento Provisório), passou a defender com alguma veemência nas duas edições do livro da sua autoria intitulado Amílcar Cabral- Um Outro Olhar, que, tal como o MPLA, o PAIGC teria sido fundado na Conferência dos Povos Africanos, realizada na cidade de Túnis, capital da Tunísia, em fins de Janeiro de 1960. Aparentemente indiferente e ostensivamente alheia a essas controvérsias, a grande maioria dos textos, oficiais ou não, relativos à História do PAIGC continua a apontar o dia 19 de Setembro de 1956 como a data oficial e/ou verdadeira da fundação desse mesmo histórico partido politico/movimento de libertação binacional guineense-caboverdiano, sustentando-se fundamentalmente em depoimentos do próprio Amílcar Cabral, de todos os participantes desse evento histórico, da generalidade dos dirigentes históricos bem como dos estudiosos da História do partido/movimento de libertação binacional dos povos da Guiné e de Cabo Verde. 
No que se refere ao número e à identidade dos protagonistas da fundação do PAI(GC), quase todos eles bem como a grande maioria dos estudiosos da matéria, com destaque para Mário de Andrade, Basil Davison e António Duarte Silva, defendem que a mesma fundação decorreu no mês de Setembro de 1956 em vários actos sucessivos, por vezes com diferentes protagonistas guineenses e caboverdianos, para além dos caboverdianos étnicos Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral e Fernando Fortes. Segundo Aristides Pereira foi a posteriori, provavelmente em 1961 ou 1962, com Amílcar Cabral, Luís Cabral, Abílio Duarte e ele próprio Aristides Pereira vivendo no exílio, Joseph Turpin vivendo em Bissau, grande parte do tempo sob forte vigilância policial da PIDE, e Fernando Fortes e Rafael Barbosa presos pela PIDE e condenados a pesadas penas de prisão, que se escolheu a data da realização de um desses actos, o 19 de Setembro de 1956, como o da data oficial da fundação do PAI(GC). Ao se escolher essa mesma data (19 de Setembro de 1956) ficaram automaticamente excluídos do acto oficialmente fundador do PAI(GC) tanto Abílio Duarte, a participar nesse mesmo dia em Paris, na Universidade de Sorbonne, no Primeiro Congresso dos Escritores e Artistas Negros a convite do nacionalista angolano Mário Pinto de Andrade, como também Júlio de Almeida, colega de trabalho de Amílcar Cabral na granja de Pessubé, onde ambos trabalhavam. Conforme exarado no livro de entrevistas autobiográficas de Aristides Pereira intitulado Minha Vida, Nossa História, de José Vicente Lopes, na reunião de fundação oficial do PAI(GC), realizada na casa partilhada por Fernando Fortes e Aristides Pereira, estiveram presentes Amílcar Cabral, Luís Cabral, Fernando Fortes e ele próprio Aristides Pereira,  tendo Elisée Turpin, participante de anteriores reuniões, comparecido tardiamente  à mesma reunião, isto é, depois de o alegado acto formal de fundação oficial do PAI(GC) ter já ocorrido, tendo sido todavia informado do  mesmo, sendo, por isso, considerado um dos cofundadores oficiais do mesmo partido. Por seu lado, no seu livro intitulado Crónica da Libertação Luís Cabral agrega o nome do caboverdiano Júlio de Almeida à lista dos participantes da reunião de 19 de Setembro de 1956. No livro no prelo da minha autoria e acima referido e baseado essencialmente em depoimentos de Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Fernando Fortes, Elisée Turpin, Rafael Barbosa,  Abílio Duarte, Inácio Soares de Carvalho e Artur Augusto da Silva, intento defender, se bem que com muitíssimo poucas  reservas, o dia 19 de Setembro de 1956 como a data da fundação oficial do PAI(GC), acrescentando ademais que tanto Abílio Duarte como Rafael Barbosa devem ser acrescentados aos considerados seis fundadores oficiais do PAI(GC), por terem participado em actos sucessivos, anteriores e posteriores à data oficial de 19 de Setembro de 1956, e que perfazem o relativamente longo processo setembrino da fundação,  no ano de 1956, do mesmo mítico partido/movimento de libertação binacional guineense/caboverdiano, quando Amílcar Cabral cumpria a promessa de visitar anualmente, nesse mesmo mês de Setembro, a adorada mãe  Iva, promessa essa feita aquando da sua saída forçada de Bissau e da província ultramarina portuguesa, sua terra natal,  no ano de 1955.  
No caso do grande e rico país da África central e austral, o mesmo foi a um tempo alvo,
vítima e beneficiário de intervenções militares e invasões de grande envergadura por parte de países estrangeiros, designadamente do Zaire do ditador neo-colonial e cleptocrata Mobutu Sesse Seko a favor da sua aliada interna angolana, a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), da África do Sul do odioso regime do apartheid a favor da sua aliada interna angolana, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e de forças político-militares internacionalistas cubanas a favor do seu aliado interno angolano, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), tendo estes últimos logrado travar as forças militares invasoras do Zaire e da África do Sul e dos seus aliados reacionários internos da FNLA e da UNITA às portas da capital Luanda e proclamar com sucesso a República Popular de Angola, a 11 de Novembro de 1975, a data prevista nos Acordos de Alvor de Janeiro de 1975, celebrados entre o Governo Provisório da República Portuguesa e os três movimentos político-militares angolanos internacionalmente reconhecidos, enquanto que a República Democrática de Angola e a República Popular e Democrática de Angola proclamadas na mesma data de 11 de Novembro de 1975 respectivamente pela UNITA, na cidade de Nova Lisboa (actual cidade de Huambo), e pela FNLA, na cidade de Ambriz, se asseveraram como malogradas Repúblicas nado-mortas. Atente-se que as acima referidas intervenções militares e invasões estrangeiras em Angola ocorreram durante todo o tempo da sua duração sob o patrocínio e com o apoio político-militar explícito e assumido das duas superpotências político-militares adversárias e inimigas no quadro da Guerra Fria, designadamente dos Estados Unidos da América (EUA) e de alguns dos seus aliados da NATO a favor do Zaire e da África do Sul e dos seus aliados político-militares internos angolanos, a FNLA e a UNITA, e da União Soviética e dos seus aliados político-militares do Pacto de Varsóvia a favor de Cuba e do seu aliado político-militar interno angolano, o MPLA. No caso de Timor-Leste, logo depois da proclamação solene, a 28 de Novembro de 1975, da sua independência política pela FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente) na sequência de uma breve e vitoriosa guerra civil contra a spinolista UDT (União Democrática de Timor) e a pró-indonésia APODETI, o mesmo país da Oceânia foi invadido e ocupado pela colossal Indonésia do ditador de extrema-direita Suharto, que o anexou e transformou na sua vigésima sétima província, com a conivência e a cumplicidade activa dos Estados Unidos da América e da Austrália e de alguns partidos políticos timorenses, designadamente da abertamente pró-indonésia APODETI e da anti-comunista UDT, até ter sido finalmente restaurada a sua independência política, a 28 de Maio de 2002, em resultado de um muito participado referendo patrocinado e organizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e no qual figuravam duas opções fundamentais e mutuamente excludentes, designadamente a independência total e imediata defendida pela FRETILIN e pelos seus aliados políticos internos /(incluindo uma politicamente regenerada UDT), pelos países afro-lusófonos e por Portugal, e uma autonomia política interna no seio da República da Indonésia, defendida pelas autoridades políticas indonésias e por partidos e movimentos políticos timorenses pró-indonésios e as respectivas milícias armadas que face aos resultados pró-independência do referendo optaram pelo massacre das populacões civis e pela destruição sistemática de infraestruturas essenciais construídas durante a ocupação indonésia.

por José Luís Hopffer Almada
A ler | 23 Setembro 2026 | Amílcar Cabral, Cabo Verde, descolonização, Guiné-Bissau, PAIGC