Celebrar os setenta anos da FUNDAÇÃO do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde)
É nossa firme opinião e inabalável convicção que o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde), fundado oficialmente a 19 de Setembro de 1956 por Amílcar Cabral e por outros camaradas seus caboverdian os e guineenses, extinguiu-se efectivamente com a fundação do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), a 20 de Janeiro de 1981, enquanto herdeiro e sucessor para o povo das ilhas e das diásporas caboverdianas do antigo PAIGC bi-geográfico e bi-nacional.
Com a cisão orgânica protagonizada pelo PAICV em resultado da reacção legítima à interrupção violenta do titubeante e gradualista processo pós-colonial das sempre adiadas associação política e união orgânica entre as duas Repúblicas irmãs dirigidas e lideradas pelo PAIGC por mor da perpetração do golpe de Estado militar de 14 de Novembro de 1980, em Bissau, pelo Presidente do Conselho Nacional da Guiné-Bissau do PAIGC e Presidente do Conselho de Comissários de Estado (equiparado a Primeiro-Ministro) do mesmo país, o Comandante de Brigada João Bernardo (Nino) Vieira, contra o Secretário-Geral Adjunto do PAIGC e Presidente do Conselho de Estado (equiparado a Chefe de Estado) da mesma República da Guiné-Bissau, Luís Severino de Almeida Cabral, o ramo bissau-guineense do antigo PAIGC bi-geográfico e bi-nacional fundado por Amílcar Cabral e, após o traiçoeiro assassinato do seu militante número um e Herói dos Povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, sucessivamente co-liderado ao mais alto nível por Aristides Pereira e Luís Cabral, ambos membros tanto de um Secretariado Permanente (nova denominação da antiga e restritíssima Comissão Permanente do CEL, criada em 1970 e integrada por Amílcar Cabral, Aristides Pereira e Luís Cabral) do Comité Executivo da Luta (CEL), criado no II Congresso do PAIGC, de Julho de 1973, onde também tiveram assento Osvaldo Máximo Vieira, Francisco Mendes (Chico Té) e João (Nino) Bernardo Vieira, como também do Conselho de Guerra, criado pelo I Congresso (de Cassacá), de 1964, e praticamente instituído em 1966, já depois da morte em combate do mítico Domingos Ramos, o mais instruído dos Comandantes guineenses, porque detentor do antigo quinto ano dos liceus, segundo testemunho de Aristides Pereira exarado no livro Minha Vida, Nossa História, de José Vicente Lopes, para conduzir a componente militar da luta de libertação binacional e dirigido inicialmente pelo próprio Amílcar Cabral, Secretário-Geral do PAIGC, e, depois da sua infausta morte, pelo novo Secretário-Geral do PAIGC Aristides Pereira, e integrado ainda pelo novo Secretário-Geral Adjunto Luís Cabral e pelos altos dirigentes Chico Té, Nino Vieira e Pedro Pires, e por deliberação do III Congresso do PAIGC, de Novembro de 1977, uma nova Comissão Permanente do CEL integrada pelo Secretário-Geral Aristides Pereira, pelo Secretário-Geral Adjunto Luís Cabral e pelos altos dirigentes do PAIGC binacional Chico Té, Pedro Pires, Nino Vieira, Abílio Duarte, Constantino Teixeira (Tchutcho Axon), Umarú Djaló e Lúcio Soares, tendo, no período pós-colonial, à frente do seu ramo nacional na Guiné-Bissau o Presidente do Conselho dos Comissários do Estado, Comandante de Brigada Francisco Mendes (Chico Té) e, depois da obscura morte deste, o Presidente do Conselho dos Comissários do Estado, Comandante de Brigada João Bernardo (Nino) Vieira, e do seu ramo nacional em Cabo Verde o Primeiro-Ministro, Comandante de Brigada Pedro Verona Rodrigues Pires, ambos apoiados pelos respectivos Secretariados Permanentes nacionais, o ramo nacional da Guiné-Bissau do factualmente extinto PAIGC bi-geográfico e bi-nacional passou automaticamente e de facto a ser estrita e exclusivamente um partido nacional bissau-guineense.
Em razão dessa relevante circunstância política, somos da opinião que o ramo bissau-guineense do antigo PAIGC fundado por Amílcar Cabral nunca deveria e/ou poderia e não pode nem deve continuar a arrogar-se o direito de manter a denominação Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde e a correspondente sigla PAIGC, mantendo assim o nome de Cabo Verde, um país africano irmão da Guiné-Bissau mas estrangeiro em relação ao mesmo país continental-insular, na mesma denominação e na correspondente sigla, pura e simplesmente por lhe falecer a essencial e imprescindível condição bi-geográfica e bi- e supranacional (Guiné e Cabo Verde) intrínseca à natureza histórica e à identidade política do PAIGC.
Não se compreende, pois, porque é que o ramo bissau-guineense do antigo PAIGC, partido da unidade e luta dos povos da Guiné e de Cabo Verde fundado por Amílcar Cabral e por outros caboverdianos e guineenses, apesar de não pretender de maneira nenhuma representar os povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, insiste e teima, e a pretexto e com o argumento, segundo os quais a grande maioria dos militantes, combatentes, responsáveis, comandantes e dirigentes do antigo PAIGC bi-geográfico, bi-nacional e supra-nacional terem sido efectivamente guineenses, acrescendo ainda à escolha dessa mesma controversa opção a alegada necessidade da preservação da memória histórica da luta conduzida exclusivamente na sua vertente de luta armada no território da antiga Guiné dita Portuguesa/da Guiné-Bissau, em não acrescentar a expressão Guiné-Bissau e as letras GB à consabida denominação original e primeira do Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC) que foi Partido Africano da Independência (PAI), sendo certo que a preservação da memória histórica da luta fica sempre assegurada e garantida pela manutenção da denominação e da sigla primeiras e originais acima referidas do partido/movimento de libertação binacional que deu à História, aos povos da Guiné e de Cabo Verde, à África, ao mundo e à Humanidade dois novos países irmãos afro-lusófonos e crioulófonos devidamente consubstanciados em dois Estados africanos independentes e soberanos, sem todavia tentar ou ter de obliterar o que, mal ou bem, resultou do necessariamente controverso e atribulado processo pós-colonial nos dois países oeste-africanos irmãos.
Atente-se que importa sempre e sobremaneira exaltar e honrar a expressão Guiné-Bissau, proclamada unilateralmente como Estado independente e soberano a 24 de Setembro de 1973, enquanto nação africana forjada na luta político-armada conduzida com assinalável e inquestionável sucesso pelo PAIGC e pelo seu “líder imortal” Amílcar Cabral, considerado oficialmente em ambos os países como o pai fundador das nacionalidades bissau-guineense e caboverdiana, aqui entendidas enquanto vínculo político-jurídico entre as comunidades políticas independentes e soberanas da Guiné-Bissau e de Cabo Verde e os respectivos cidadãos nacionais.
Consabidamente, foi o crescente sucesso da luta-político-armada conduzida pelo PAIGC na antiga Guiné dita Portuguesa/na Guiné-Bissau que esteve na origem imediata do glorioso e exitoso golpe de Estado militar do 25 de Abril de 1974, oportuna e tempestivamente perpetrado na então Metrópole colonial portuguesa pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) e na (con)sequente aceleração dos processos históricos que conduziram às proclamações solenes das independências políticas e das soberanias nacionais e internacionais de Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor-Leste, todas ocorridas no auspicioso ano de 1975.
Amílcar Cabral, Francisco Mendes, Luís Cabral, e Lucette Andrade com um grupo de combatentes do PAIGC
Ano de 1975 que, por vezes, foi também por demais trágico, sobretudo para Angola e Timor-Leste.
No caso do grande e rico país africano, o mesmo foi vítima de intervenções e invasões estrangeiras de grande envergadura, designadamente do Zaire do ditador neo-colonial e cleptocrata Mobutu Sese Seko a favor da sua aliada a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), da África do Sul do apartheid a favor da sua aliada UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e de forças militares internacionalistas cubanas a favor do seu aliado MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), tendo estes últimos logrado travar as forças militares invasoras do Zaire e da África do Sul e dos seus aliados reacionários internos da FNLA e da UNITA às portas da capital Luanda e proclamar com sucesso a República Popular de Angola, a 11 de Novembro de 1975, a data prevista nos Acordos de Alvor de Janeiro de 1975, celebrados entre o Governo Provisório da República Portuguesa e os três movimentos político-militares angolanos internacionalmente reconhecidos, enquanto que a República Democrática de Angola e a República Popular e Democrática de Angola proclamadas na mesma data de 11 de Novembro de 1975 respectivamente pela UNITA na cidade de Nova Lisboa (actual cidade de Huambo) e pela FNLA na cidade de Ambriz se asseveraram como Repúblicas nado-mortas.
No caso de Timor-Leste, logo depois da proclamação solene, a 28 de Novembro de 1975, da sua independência política pela FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente) na sequência de uma vitoriosa e breve guerra civil contra a spinolista UDT (União Democrática de Timor) e a pró-indonésia APODETI, o mesmo país foi invadido e ocupado pela colossal Indonésia do ditador de extrema-direita Suharto, que o anexou e transformou na sua vigésima sétima província, com a conivência e a cumplicidade dos Estados Unidos da América e da Austrália e de alguns partidos políticos timorenses, designadamente da abertamente pró-indonésia APODETI e da anti-comunista UDT, até ter sido restaurada a sua independência política a 28 de Maio de 2002, em resultado de um muito participado referendo patrocinado e organizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e no qual figuravam duas opções fundamentais e mutuamente excludentes, designadamente independência total e imediata defendida pela FRETILIN e pelos seus aliados e autonomia política no seio da República da Indonésia, defendida pelos partidos e movimentos políticos pró-indonésios e as respectivas milícias que face aos resultados pró-independência do referendo optaram pelo massacre das populações civis e pela destruição sistemática de infraestruturas essenciais construídas durante a ocupação indonésia.
No caso de Cabo Verde, a importante, senão decisiva, participação de uma maioria de militantes anti-colonialistas de origem e cultura caboverdianas (entre os quais os meios-irmãos Amílcar Cabral e Luís Cabral, ambos nascidos na Guiné dita Portuguesa mas com longas e marcantes vivências no arquipélago caboverdiano) bem como de comandantes e combatentes caboverdianos oriundos das universidades, das diásporas e das ilhas sahelianas afro-atlânticas na luta político-armada conduzida pelo PAIGC na terra firme africana da Guiné dita Portuguesa/da Guiné-Bissau e cujo decisivo protagonista foram indubitavelmente os bravos e destemidos militantes, combatentes, responsáveis, dirigentes e comandantes oriundos dos vários grupos étnicos integrantes do heróico e martirizado povo da antiga Guiné dita Portuguesa e actual Guiné-Bissau, especialmente das chamadas áreas/zonas/regiões libertadas, com destaque para os balantas, sendo também certíssimo que sem a arriscada luta política clandestina e, depois do 25 de Abril de 1974, sem a luta política legal e de massas conduzida pelo PAIGC nas ilhas e diásporas caboverdianas não seria possível impor, tanto às autoridades políticas soberanas portuguesas como aos partidos políticos ferrenhamente adversários da independência política de Cabo Verde, como foi o caso da spinolista, adjacentista/regionalista e federalista UDC (União Democrática de Cabo Verde) e/ou ferreamente adversos ao princípio pan-africanista da unidade Guiné-Cabo Verde, como foi o caso da uni-nacionalista e maoísta UPICV (União do Povo das Ilhas de Cabo Verde) a solução plenamente independentista e soberanista para as geo-estrategicamente muito importantes ilhas de Cabo Verde, sempre sob a égide dos princípios mobilizadores e por demais indutores e catalisadores da catarse cultural anti-assimilacionista e anti-colonial da unidade Guiné-Cabo Verde e da unidade africana inspirados pela opção pela reafricanização dos espíritos e pelo “nosso destino africano livremente escolhido” teorizados para o caso caboverdiano por Amílcar Cabral, por isso e doravante considerado O Maior Morto Imortal dos Povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, sob os pontos de vista histórico e político-simbólico, bem como pelo ensaísta nova-largadista, jurista e considerado constitucionalista da independência política de Cabo Verde Manuel Monteiro Duarte.
Por isso tudo, vão os meus mais sinceros e efusivos parabéns ao PAIGC binacional de Amílcar Cabral, nos setenta anos da sua fundação oficial, bem como aos partidos seus sucessores bissau-guineense e caboverdiano!
Expresso aqui e agora a minha total solidariedade ao ramo bissau-guineense do antigo PAIGC e ao seu Presidente Domingos Simões Pereira, que é também Presidente da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, que têm vindo a ser sistematicamente sujeitos a inqualificáveis perseguições políticas primeiramente pelo antigo e golpista autocrata de serviço e agora pela também golpista junta militar no poder.
Abraços fraternos
- Nota do autor: as ideias defendidas no presente texto são amplamente desenvolvidas no livro no prelo, editado pela Editora Rosa de Porcelana e intitulado Amílcar Cabral – O Maior Morto Imortal dos Povos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, dos Pontos de Vista Histórico e Simbólico-Primeiro Volume, referente ao período histórico que vai da pugna nativista até ao colapso pós-colonial do princípio da unidade Guiné-Cabo Verde, e integrado numa trilogia sobre a obra de Amílcar Cabral e a recepção do seu legado no período pós-colonial, especialmente em Cabo Verde
