Amigo secreto, o novo documentário de Maria Augusta Ramos desconstrói a encenação da operação judicial Lava Jato
Desde o abalo provocado pelo Levante popular de junho de 2013, o Brasil vive uma crise política e social marcada por momentos históricos de grande complexidade, sobre os quais o cinema brasileiro tem elaborado diversas representações, especialmente na área do documentário, com um sentido de urgência próprio do trabalho jornalístico.
Partindo de um olhar arrojado, dezenas de títulos trabalham a subjetividade da trajetória brasileira em direção a uma situação cada vez mais análoga ao estado de exceção. No seu conjunto, constituem um dos momentos mais produtivos e marcantes do documentário político na história do cinema brasileiro; são um registo para a memória histórica e coletiva.
Entre estes filmes está O Processo (2018), da realizadora brasileira Maria Augusta Ramos, que tivemos oportunidade de ver, há quatro anos, no festival IndieLisboa.1 A longa-metragem acompanhou os bastidores do Golpe legislativo que depôs Dilma Rousseff, por meio de um processo de impeachment. Um marco histórico que fez com que um grupo político - não legitimado pelo resultado das eleições presidenciais de 2014 - assumisse o poder. Representantes de um passado, que perdura no presente, retomaram então as rédeas do país, com ambições de as não abandonar.
Este grupo político, em parceria com os militares que voltaram a fazer parte do governo brasileiro, produziu o presente distópico que o novo documentário da cineasta sintetiza através de outro processo histórico: a operação judicial Lava Jato, uma fraude jurídica com desastrosas consequências políticas, económicas e sociais. Amigo Secreto (2022) estreou em junho no Brasil, em plena pré-campanha para as eleições presidenciais, com grande parte da opinião pública manipulada pela desinformação e a democracia ameaçada pelo autoritarismo crescente. O documentário vem contribuir para o entendimento destas circunstâncias.
Quando o poder judicial atua por motivação política.
Iniciada em 2014 e atualmente anulada pelo Supremo Tribunal Federal, a operação de investigação Lava Jato foi conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal de Curitiba, Estado do Paraná, no sul do Brasil. Coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, e com Sergio Moro como juiz responsável pelos processos, em primeira instância, a Lava Jato foi anunciada com a finalidade de desmontar um esquema de corrupção que alegadamente envolvia a petrolífera estatal brasileira Petrobras, empreiteiras responsáveis por obras públicas e políticos de diversos quadrantes.
Para o MPF, o ex-presidente Lula da Silva era alegadamente o ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção que a operação investigava. A acusação foi apresentada publicamente, em setembro de 2016, poucas semanas depois da confirmação do impeachment de Dilma Rousseff e a menos de três semanas das eleições autárquicas. Em conferência de imprensa, o procurador Deltan Dallagnol justificava a sua ‘convicção’ acusatória, com uma retórica ilustrada por um slide de power point.
Apesar das provas inconsistentes, Lula da Silva foi preso a 7 de abril de 2018, de forma cautelar e antes do término de todos os trâmites legais da defesa. Assim permaneceu 580 dias. Impedido de se apresentar às eleições presidenciais desse ano, deixou o caminho livre para a eleição de um presidente improvável, Jair Bolsonaro, ex-capitão expulso do Exército brasileiro e militante da extrema-direita.
Ao formar o seu governo, o novo presidente convidou o Juiz Moro - que tinha sentenciado o ex-presidente Lula da Silva, no processo da Lava Jato - para o cargo de Ministro da Justiça. O convite foi aceite sem hesitações, apesar do magistrado ter afirmado, em ocasiões anteriores, que não tinha interesse na carreira política.
O jornalista Leandro Demori numa sessão pública em defesa da Liberdade de Imprensa, no Rio de Janeiro, em Julho 2019.
Entretanto, outro junho chegou. Seis anos depois de 2013, o mês voltou a ser simbólico para a história recente do Brasil. No segundo domingo de junho de 2019, um novo abalo surgiu provocado pelo escândalo judicial que expôs o avesso da operação Lava Jato. O jornal on-line The Intercept Brasil anunciava uma gigantesca fuga de informação – a Vaza Jato – que revelava condutas ilegais e antidemocráticos na operação de investigação. Os indícios das arbitrariedades estavam nas mensagens trocadas pelo Telegram, num grupo chamado Amigo Secreto, ao qual o hacker Walter Delgatti acedeu. Deste chat faziam parte o Juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, assim como promotores e delegados que trabalhavam para a Lava Jato.
Na sequência das relevações da Vaza Jato iniciou-se a revisão das sentenças proferidas nos processos abertos pela investigação. O maior revés aconteceu com a anulação das condenações de Lula da Silva, com a recuperação da sua liberdade e direitos políticos, em abril do ano passado. Poucos meses depois, o Supremo Tribunal Federal confirmava a parcialidade do Juiz Moro no julgamento do ex-presidente.
Desde a sua fase inicial, a longa-metragem Amigo Secreto, tinha como objetivo abordar os meandros da operação Lava Jato, na sequência de uma provocação feita pelo Grupo Prerrogativas, formado por iniciativa de um coletivo de advogados brasileiros2. Mas, depois das primeiras revelações da Vaza Jato, a realizadora diz que, “ficou claro que a maneira de contar esse filme deveria ser através dos jornalistas. O documentário se propõe a fazer uma releitura da Lava Jato à luz do bom jornalismo, preciso, ético”3 A cineasta justifica ainda a sua estratégia pela importância que este tem para a democracia.
Maria Augusta Ramos decidiu então acompanhar o trabalho de um grupo de repórteres que investigava as revelações vindas a público com a fuga de informação: Leandro Demori do The Intercept Brasil; Carla Jiménez, Regiane Oliveira e Marina Rossi do El País Brasil. Os dois jornais on-line estiveram na vanguarda da que se tornou uma das mais importantes investigações jornalísticas dos últimos tempos, no Brasil.4
A Vaza Jato possibilitou a revisão de boa parte da informação que tinha sido veiculada durante cobertura da Lava Jato. Demonstrou como alguns meios de comunicação social contribuíram para destabilizar as forças do tabuleiro político, garantir a condenação pública antes da judicial e, desta forma, corroer o Estado de Direito, assim como ampararam a disputa que situava os críticos da operação como coniventes com a corrupção e os responsáveis pela operação judicial como heróis nacionais.
Quando a verdade deixa de estar baseada nos fatos.
“Não há como compreender os últimos anos do Brasil – e o pós-2013 – sem compreender a Operação Lava Jato. Há muitas formas de olhar para o seu impacto sobre o Brasil. (…) Lamentavelmente, os agentes da operação personalizaram a justiça. O ato reforça uma mazela histórica do país, onde a lei é pessoalizada e tudo depende não da legislação, mas do juiz. Ou do procurador. Ou do policial. Não da Instituição, mas da pessoa” escreve a jornalista Eliane Brum no livro Brasil, Construtor de Ruínas. Um olhar sobre o país de Lula a Bolsonaro.5 (BRUM, 2019, p.133). A escritora é uma das repórteres mais premiadas do jornalismo brasileiro e escreveu, periodicamente, artigos de opinião e reportagens para o El País Brasil, até à data do encerramento deste jornal, a 14 de dezembro de 2021.
Algumas dessas “muitas formas de olhar” para o impacto da Lava Jato foram abordadas por filmes e séries, que se somaram à disputa de narrativas que se propagou na sociedade brasileira - à qual o cinema não ficou isento – e sobre a qual o pesquisador da história do audiovisual, Cássio Starling Carlos, fez a seguinte reflexão: “O Brasil vem sofrendo, na última década, uma crise que não é só política, ética e estética. É também semântica, como demonstra o uso hiperbólico da palavra ‘narrativa’ para significar que não há fatos, apenas versões. (…) ‘Narrativa’ virou um termo, tal como ‘arrogante’, usado para desqualificar um discurso oponente.”6
A sinalização de Starling Carlos é ampliada pela problemática colocada por Tofic Simantob, um dos advogados entrevistados na longa-metragem Amigo Secreto. Simantob diz no filme: “o que importa é separar os fatos das versões”, numa alusão aos fatos fabricados nos depoimentos prestados ao abrigo da modalidade de delação premiada7. Esses fatos alimentaram os processos judiciais e as suas versões foram articuladas por determinados segmentos da comunicação social, seguindo os interesses de grupos políticos e económicos.
A relevância da disputa de narrativas é um assunto abordado, em momentos diferentes, no documentário de Maria Augusta Ramos. Numa das cenas, o jornalista Leandro Demori recorda a entrevista que a assessora de imprensa de Sergio Moro, Christianne Machiavelli deu a Amanda Audi do The Intercept Brasil, ainda antes da Vaza Jato, em outubro de 2018, na qual dizia que “a imprensa comprava tudo”. Segundo a descrição da assessora: “Era tanto escândalo que as pessoas [os jornalistas] não pensavam direito. As coisas eram simplesmente publicadas.”8
A verificação da informação foi uma etapa negligenciada por grande parte da comunicação social, como veio a confirmar a fuga de informação. Centenas de reportagens produzidas a partir da Vaza Jato demonstraram os comportamentos antiéticos e as transgressões dos atores judiciais da operação. Eis apenas algumas das provas: a conivência entre o Juiz Moro e os procuradores do MPF; investigações direcionadas; pressões e acordos para falsos depoimentos; violações de direitos constitucionais; e a manipulação e divulgação de informações sigilosas para certos jornais ou canais de televisão.
Reunião dos jornalistas Leandro Demori, Carla Jiménez, Regiane Oliveira e Marina Rossi.
Apesar do impacto da Vaza Jato, nem tudo o que veio a público foi uma novidade, conforme explica Eliane Brum: “basta percorrer a trajetória, as ações e as declarações para ‘construir a convicção’ de que o juiz da Lava Jato interferiu nos rumos do país para muito além das suas atribuições. Isso já estava claro muito antes do vazamento de troca de mensagens” (BRUM, 2019, p.134). Ao Juiz Moro, suposto herói da luta anticorrupção, também já se lhe conheciam decisões e atuações polémicas em processos, cujas sentenças foram posteriormente anuladas. Fatos ignorados ou abafados durante o auge da Lava Jato pelos meios de comunicação mais convencionais.
A propaganda sufocou o jornalismo, na opinião de Mário Magalhães, ex-ombudsman da Folha de São Paulo, que considera ainda que “o que aconteceu na cobertura da operação da Lava Jato foi um dos maiores tropeços, um dos maiores fracassos da história do jornalismo brasileiro. Não se pode esperar que essa imprensa se olhe no espelho e entenda plenamente que, na cobertura da Lava Jato, não houve jornalismo, houve propaganda.”9
Na era da pós-verdade, que atravessamos a nível global, sabemos que o conteúdo dos fatos é frequentemente alienado para favorecer a construção de discursos e narrativas que manipulam o debate público. É a isto que Eliane Brum se refere quando escreve: “A verdade não tem mais lastro na realidade. A verdade passa a ser uma escolha pessoal, uma escolha do indivíduo. A verdade ao mesmo tempo se autonomiza, já que, ao se deslocar da realidade, ela não precisa mais de fatos para ser verdade” (BRUM, 2019, p.241).
Para escapar do labirinto das verdades que a Lava Jato fabricou como estratégia política, impõe-se então olhar atentamente para os verdadeiros fatos, escrutiná-los, identificar como e porquê foram manipulados, ocultados ou transviados. A proposta do documentário de Maria Augusta Ramos vai nessa direção. Um exercício que se tornou exequível graças à Vaza Jato e a um jornalismo imparcial.
Quando a grande consequência é a disrupção democrática.
Atualmente é comum mencionar a Lava Jato como uma grande encenação, à qual podemos acrescentar os atributos de judicial e político-económica. Um contexto muito próximo do território de criação de outros documentários10 de Maria Augusta Ramos, e que a realizadora define como “teatro da Justiça”. No livro Novas Fronteiras do Documentário11, o escritor e realizador Piero Sbragia questionou a cineasta sobre a ficcionalidade versus factualidade da justiça brasileira. Maria Augusta Ramos diz considerar que “Hoje vivemos na época da fake news, da pseudo ‘pósverdade’. De certa maneira, a Justiça, ou melhor, uma grande parcela do judiciário (porque, é claro, a Justiça não é monolítica) é conservadora, e outra parcela deixou de respeitar a constituição. No meu entendimento, a Justiça deve se nortear pela verdade do fato. Ela tem que se basear em provas e buscar a verdade do fato. Mas isso se vê cada vez menos… (…) No entanto, o que estamos vendo agora é a politização da justiça. A busca da verdade dos fatos deixou de existir. Nesse sentido, vejo uma questão da ficcionalização da Justiça, independente do ato de filmar ou não, quando a Justiça não se baseia em fatos, em provas legítimas, mas em suposições ou, parafraseando um procurador da Lava Jato, em ‘convicções’. Não se busca mais a verdade do fato, não se segue a constituição, não se respeita direitos fundamentais. Preconceitos e interesses políticos e econômicos passaram a desempenhar um papel fundamental e ditar as regras do jogo. O que é nefasto para o país.” (SBRAGIA, 2020, p.276)
Em Amigo Secreto, Ramos escolhe posicionar-se nos bastidores da investigação jornalística para expor as injustiças da Lava Jato. O registo documental do trabalho dos repórteres vai estruturando o filme, numa montagem que inclui ainda excertos de entrevistas e imagens de arquivo, como forma de responder à necessidade de organização cronológica e fatual da história. Imagens de acontecimentos passados, que contextualizam o presente, surgem nos diversos ecrãs usados pelos jornalistas - os dos televisores, computadores e telemóveis. Trata-se de um elemento chave para a linguagem do filme, segundo a sua editora, Karen Akerman: “Permitiu suprir algumas costuras da montagem, como a construção de personagens e possibilitou transitar entre um tempo e outro, entre um assunto e outro, assim como fazer com que algo que não estava inteligível ficasse mais compreensível”.12
Uma das marcas autorais dos documentários de Maria Augusta Ramos é a ausência de entrevistas, mas em Amigo Secreto, excertos de conversas dos repórteres com advogados, juristas, testemunhas e profissionais da Petrobras são essenciais para a confirmação de fatos e introdução de reflexões importantes em termos jurídicos, políticos e geopolíticos. Os depoimentos são articulados com o outro material fílmico de forma orgânica, surgem como ações dos jornalistas na sua tarefa investigativa – uma estratégia de montagem que amplia a produção de significados.
Zeca Ferreira, produtor e pesquisador do filme, destaca a organização tecida na montagem, como “muito feliz, por vir da história do que aconteceu na Lava Jato para o que está acontecendo hoje [no Brasil] com Bolsonaro. Foi muito importante que este filme tivesse sido feito porque ele mostra como a Lava Jato veio de uma vocação autoritária e a gente está num governo autoritário.”13
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com a estátua A Justiça, em Brasília.
Ao trabalhar com os desdobramentos da Lava Jato, Maria Augusta Ramos consegue assim assegurar a subjetividade do seu documentário e ultrapassar a complexidade de fazer um filme que nos conta a história fatual da política contemporânea brasileira, uma tarefa essencialmente jornalística. Na introdução do livro Brasil, Construtor de Ruínas, Eliane Brum escreve: “O grande desafio do jornalismo é escrever sobre a história em movimento. Para o repórter, raramente há o ‘distanciamento histórico’ aquele que permite o assentamento dos fatos, a clareza conferida pelo passar dos anos, o olhar confortável pelo espelho retrovisor”. (BRUM, 2019, p.7) A cineasta também não teve esse tempo. Durante a produção do documentário, que durou três anos, Ramos e a sua equipe tiveram que lidar com a velocidade vertiginosa da atualidade e aí residiu, em parte, a complexidade do seu desafio.
Embora o seu contexto seja a realidade brasileira, Amigo Secreto está estruturado para ser entendido pelo grande público, seja brasileiro ou não, viva no Brasil ou fora. Muito do que está no filme está também nas nossas vidas, porque a manipulação da verdade, a ascensão da extrema-direita e a ameaça à democracia é uma realidade global. Em relação ao público brasileiro, Maria do Rosário Caetano escreve na Revista de Cinema: “Espectadores saturados com os desvãos tomados pelo país desde 2013 poderão angustiar-se com Amigo Secreto, com o repassar-reviver de momentos e cenas dolorosas. O filme, realmente, não é fácil de assistir. Mas é necessário.”14 Em última instância, o documentário sugere-nos uma reflexão sobre a importância do respeito pelos direitos fundamentais para a existência numa e de uma sociedade democrática.
Em outubro, Amigo Secreto terá a sua primeira exibição em Portugal, no Festival DocLisboa, onde se espera a presença da realizadora. Ainda no mesmo mês, o filme estreia também na Holanda, país coprodutor ao lado do Brasil e da Alemanha. A longa-metragem não contou com financiamento público brasileiro, mas sim europeu, através do fundo holandês de apoio ao cinema, dos canais de televisão ZDF, e da emissora pública alemã e do canal franco-alemão ARTE. No Brasil teve o financiamento do Grupo Prerrogativas, do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e da distribuidora e produtora Vitrine Filmes. Segundo dados divulgados pelo site de informação brasileiro Mídia NINJA, no início do mês de agosto, a exibição do filme nas salas de cinema, no Brasil, foi considerado um grande êxito, sendo o documentário mais vistos desde 2019, em 49 salas de cinema de 24 cidades brasileiras.
- 1. Maria Augusta Ramos, realizadora e guionista, é natural de Brasília. Apesar de estar radicada na Holanda, a sua produção documental está focada no Brasil. No Festival IndieLisboa, O Processo foi distinguido com os prémios Silvestre e Júri do Público para Melhor Longa-metragem.
- 2. O Grupo Prerrogativas foi formado, em 2015, por um grupo de advogados brasileiros do campo progressista. O coletivo surgiu para “defender as prerrogativas profissionais dos advogados, sistematicamente violadas no Brasil da Lava Jato”, segundo informação no site do grupo.
- 3. Maria Augusta Ramos em entrevista a João Pedro Soares do site DW, a 15 de junho de 2022. https://www.dw.com/pt-br/lava-jato-foi-uma-grande-encena%C3%A7%C3%A3o-di...
- 4. O The Intercept Brasil publicou 116 reportagens e disponibilizou o acesso ao arquivo a vários meios de comunicação social como o El País Brasil, a Agência Pública, a revista Veja e o jornal Folha de São Paulo, que também publicaram diversas reportagens. O arquivo, que contém inúmeras mensagens escritas e mais de 1500 áudios, foi enviado, por fonte anónima, a Glenn Greenwald do The Intercept Brasil - jornalista natural de Nova Iorque, radicado no Brasil - que trabalhou na cobertura da fuga de informação do ex-técnico da CIA, Edward Snowden, em 2013.
- 5. Brasil, construtor de ruínas – Um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro. Arquipélago Editorial, 2019. Porto Alegre. Atualmente, Eliane Brum publica os seus artigos de opinião na edição espanhola do jornal El País.
- 6. No texto “Os fragmentos de uma tramoia” por Cássio Starling Carlos, publicado em junho 2022. https://www.cartacapital.com.br/cultura/os-fragmentos-de-uma-tramoia/
- 7. Delação premiada é um mecanismo penal que traz benefícios judiciais às pessoas que, tendo estado envolvidas em atividades criminosas, decidam colaborar com a Justiça na investigação desses crimes. No Brasil, esses benefícios (o prémio) inclui não só uma potencial redução ou até dispensa da pena (negociada com o Ministério Público), mas inclusivamente um prémio financeiro, pago a partir dos ativos que se recuperarem em resultado das investigações.
- 8. https://theintercept.com/2018/10/29/lava-jato-imprensa-entrevista-assess... Publicado a 30 de outubro de 2018.
- 9. O ombudsman cumpre a tarefa de provedor do meio de comunicação social. A declaração de Mário Magalhães aqui citada faz parte do documentário Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei (2021) da TVGGN.
- 10. Outros filmes de Maria Augusta Ramos focados no “teatro da Justiça”: Justiça (2004), Juízo (2008) e Morro dos Prazeres (2013).
- 11. Novas Fronteiras do Documentário: Entre a factualidade e a ficcionalidade. Chiado Books, 2020. São Paulo.
- 12. Declarações na live sobre a montagem do filme Amigo Secreto promovido pelo Edtbr, Associação de Profissionais de Edição Audiovisual, em agosto de 2022. A brasileira Karen Akerman foi também editora de O Processo e de mais três filmes de Maria Augusta Ramos. Amigo Secreto conta ainda com a montagem adicional de Eva Randolph e com João Pedro Diaz como editor assistente.
- 13. Declarações na live sobre a montagem do filme Amigo Secreto promovido pelo Edtbr, Associação de Profissionais de Edição Audiovisual, em agosto de 2022.
- 14. Artigo “Amigo Secreto” de Maria do Rosário Caetano, Revista de Cinema. Junho 2022 http://revistadecinema.com.br/2022/06/amigo-secreto/
