DÁ FALA

A Plataforma Gueto vem por este meio denunciar a forma racista e desumana como no Bairro de Santa Filomena, está a ser conduzido o processo de demolição de casas e de desalojamento dos moradores.

Declaramos que:

1. 1-  Uma parte da população do bairro está a ser deliberada e criminosamente

   desconsiderada neste processo.

   O recenseamento do PER, de 1993, anterior às últimas vagas de importação de mão-de-obra barata, nos períodos extraordinários de regularização de 1996 e 2002, que vieram preencher as necessidades da explosão do mercado de construção e de serviços, fruto dos subsídios da U.E., e que permitiram a Portugal levantar pontes, centros comerciais, estádios, estradas, linhas de metropolitano, condomínios fechados e tantas outras infra-estruturas. Hoje, 19 anos mais tarde, esse recenseamento é obsoleto, ignorando os moradores que se instalaram após 1993 e tanto contribuíram económica, social e culturalmente para este país.

2. 2-  Este é um processo de higienização urbana e, como tal, não estão a ser respeitados os direitos humanos da população que a Câmara Municipal da Amadora pretende deslocar.

   Estes trabalhadores, altamente vulneráveis perante a crise económica, são, na conjuntura actual, considerados mão-de-obra supérfluo. É por isso que estão a ser expulsos dos seus lares, deslocados como objectos e afastados do centro da cidade. Este fenómeno tem contornos de:

   • Especulação imobiliária – existe pressão dos residentes do empreendimento de Vila Chã para remover o Bairro de Santa Filomena da vizinhança, dado que o valor dos apartamentos é reduzido pela proximidade do bairro;

   • Campanha eleitoral – os votos dos residentes adversos à existência do Bairro de Santa Filomena estão aqui em causa. Enquanto isto, os direitos da população do bairro, constituída maioritariamente por imigrantes (pessoas sem direito ao voto), são negligenciados;

   • E evidente racismo ambiental – assistimos à expulsão dos moradores negros e imigrantes para as zonas periféricas da cidade, mal servidas de transportes e serviços básicos, e onde a única presença institucional são as forças policiais e órgãos dos serviços sociais. 

      

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Manifestação de apoio aos moradores do bairro da torre em Loures

Em frente da Câmara Municipal de Loures, na Praça da Liberdade

Sexta-feira, 6 de Maio · 15:00 - 19:30

A Câmara Municipal de Loures ordenou a desocupação de habitações no Bairro da Torre, na Freguesia de Camarate, com vista à demolição destas. Estas habitações não são legalizadas e são fruto da ausência de uma política de habitação que não tem respondido ao longo dos anos às carências da população com rendimentos mais baixos, ou que estão desempregados ou têm situações laborais extremamente precárias: o que auferem de rendimento não é suficiente para alugar uma casa e para suportar as despesas básicas de sobrevivência: alimentação, luz, água, gaz e transporte. Enquanto este problema continuar a existir, não se poderá acabar com as habitações ilegais, precárias, com a sobrelotação e a vivência sem condições de dignidade.
Nos anos 90 (1993) houve, no âmbito do programa PER, um recenseamento de habitantes destes bairros com vista ao seu realojamento. No entanto, tal recenseamento não identificou todas as pessoas do bairro, teve muito poucas atualizações e o tempo entre o recenseamento e o realojamento demorou tantos anos que novas famílias se constituíram (crianças que cresceram e casaram) e novas famílias se instalaram.