Em nome da fraternidade e da solidariedade histórica, ativa e combativa
Como deve a diáspora africana responder à luta do bravo povo da Guiné-Bissau contra a violência de Estado?
Em 2025, enquanto Kabuverdi, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique celebravam o cinquentenário das suas independências, a Guiné-Bissau completava 52 anos de existência enquanto Estado livre e independente.
Txon di tudu luta, a Guiné-Bissau foi o primeiro país africano colonizado por Portugal a romper unilateralmente com o jugo colonial, em setembro de 1973, graças a uma diplomacia que mobilizou e identificou todo um povo como “combatente anónimo pela causa das Nações Unidas”, mas sobretudo graças a uma supremacia estratégica e militar que derrotou inequivocamente o exército colonial português.
Entre os países africanos que lutaram contra o colonialismo, a Guiné-Bissau distingue-se como um dos raros casos de independência conquistada não pela via da negociação, mas pela força das armas. E não podemos esquecer que o custo desta luta foi pago com incontáveis vidas humanas. É este o peso que o slogan “a luta continua” carrega.
Berço de nascimento de um dos maiores pensadores panafricanistas de todos os tempos, Amílcar Cabral, a Guiné-Bissau ocupa na nossa memória coletiva, tal como o Haiti de Toussaint, Dessalines, Boukman e Cécile Fatiman, um lugar reservado aos grandes faróis da história das revoluções e lutas panafricanas.
Por isso, não podemos ficar indiferentes à violência extrema que o povo desta nação, forjada na luta, tem sofrido às mãos de um Estado governado por golpistas, cleptocratas e assassinos, cuja agenda, de cunho berlinista, tem sido, tão só, a destração daquela “larga estrada de esperança” construída pelo maior projeto de djunta-mô que este povo já empreendeu: a luta pela independência.
O assassinato brutal de Vigário Balanta foi apenas um episódio de um longo enredo de tragédias que continua a ser escrito pelo Estado com o sangue do povo guineense. Fiéis à sua tradição de luta, são diversas as pessoas e organizações que têm denunciado, de forma persistente, os ataques daquele Estado contra o seu próprio povo.
O relatório da Liga Guineense dos Direitos Humanos (2023–2025) confirma a gravidade desta situação, relatando, de forma estatística, centenas de casos de detenções arbitrárias, denúncias de tortura — muitas delas ocorridas nas próprias instalações do Estado, nomeadamente no Ministério do Interior —, bem como dezenas de ataques à liberdade de imprensa e repressão de manifestações pacíficas. É mais do que evidente que a dignidade de homens e mulheres guineenses, de todas as idades, tem sido violada por um grupo que tem posto em causa as conquistas da luta pela independência e os princípios do panafricanismo.
O relatório denuncia ainda perseguições políticas, repressão policial e um clima generalizado de impunidade, incluindo detenções massivas e restrições ditatoriais ao espaço público. O espancamento e assassinato de pessoas que se erguem para denunciar este sistema tornaram-se parte do seu modus operandi. “Pensar pela própria cabeça e agir para transformar”, ensinamentos preciosos deixados por Cabral, parece ter-se tornado um crime de lesa-Estado na República da Estrela Negra.
Entretanto, Umaro Sissoco Embaló, um dos rostos deste sistema necropolítico, continua a ser recebido ao mais alto nível em Bruxelas, como se fosse o digno representante de um povo que traiu — veja-se a chamada “reunião de cortesia” com António Costa, no final de março. Esta audiência foi fortemente denunciada, em carta aberta, pelos camaradas do Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, Frente Popular e Firkidja di Pubis.
E não nos esqueçamos de que, em 2021, o Estado cabo-verdiano, sob a presidência de Jorge Carlos Fonseca, teve a ousadia de atribuir a Medalha de Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral — a mais prestigiada condecoração do país — a Sissoco Embaló. Esta decisão não só envergonhou o povo cabo-verdiano consciente da sua história, como não honrou o pacto de irmandade que nos liga à Guiné-Bissau, além de violar os princípios de liberdade e solidariedade entre os povos consagrados na Constituição cabo-verdiana.
Na mesma linha, instalou-se um silêncio embaraçoso — senão sepulcral — por parte de vários países africanos face aos recentes episódios de violência, nomeadamente o assassinato de Vigário Balanta.
Diante de tudo isto, o compromisso com a unidade africana interpela diretamente todos os povos do continente e da diáspora a construir uma frente comum de solidariedade com o povo irmão da Guiné-Bissau. Se, no passado, essa solidariedade panafricana foi determinante para alcançar vitórias contra o colonialismo, cinquenta anos depois da independência temos de responder à nova questão que se nos coloca: como responder, de forma concreta, ativa e combativa, à luta do povo guineense contra a violência do Estado?
É neste sentido que se organiza a 15.ª Konferénsia Panafrikanu de Lisboa, um espaço aberto a todas as pessoas que, em solidariedade com as irmãs e os irmãos guineenses, procuram refletir e construir formas de participação ativa na sua luta, apresentando respostas panafricanas em defesa da dignidade, da liberdade e da justiça.
“Todas as vezes em que um homem fizer triunfar a dignidade do espírito, todas as vezes em que um homem disser não a qualquer tentativa de opressão do seu semelhante, sinto-me solidário com o seu ato.” (Fanon, 2008: 187)
