BUALA

RECONHECER, REPARAR, DESCOLONIZAR

Aos povos de África e da sua diáspora
A todos os condenados da terra

O projeto de libertação total e imediata defendido pelos movimentos africanos de libertação não se restringiu à conquista da independência dos seus países e à recuperação da dignidade dos seus povos. Foi também um projeto de reconstrução da vida e da terra. Da mesma forma, as lutas negras contra a escravatura forjaram uma tradição abolicionista que reconhece a terra como fundamento da liberdade e condição da vida. Confrontados com a totalidade da violência colonial, que rompeu a relação ancestral com a terra, os povos originários de África e de Abya Yala conceberam um projeto de libertação fundado numa confluência que recusava separar a libertação dos povos da defesa da natureza.

Hoje, mais de um século depois da abolição formal da escravatura transatlântica e meio século após as independências africanas, enfrentamos ainda as heranças da ordem escravocrata-colonial e uma crise ecológica sem precedentes. Na continuidade daqueles que vieram antes de nós, recusamos separar a luta contra o racismo, a xenofobia, a afrofobia e todas as formas de opressão da luta em defesa da Terra e da Vida. Entendemos que essa mesma ordem continua a devastar ecossistemas e a condenar milhões de pessoas à fome e ao deslocamento forçado.

Do Sahel, onde a desertificação ameaça a sobrevivência de comunidades inteiras, à Bacia do Congo, devastada pela exploração madeireira, petrolífera e mineira, pela desflorestação e pelos incêndios florestais, passando pelas costas africanas ameaçadas pelo aquecimento global, pela subida do nível do mar e pela pilhagem dos recursos haliêuticos por frotas industriais estrangeiras, o continente africano continua a suportar um dos mais avultados custos de uma crise que não criou.

O povo do Saara Ocidental, sob ocupação colonial marroquina há 51 anos e impedido de viver livremente na sua própria terra, lembra-nos que, com a cumplicidade das potências imperialistas, o diktat de Berlim continua a reger uma relação colonial com os territórios africanos e os seus recursos. Na Palestina, 78 anos depois da Nakba, um povo continua a enfrentar a expulsão da sua própria terra e o genocídio perpetrado pelo Estado sionista de Israel. Bombardeado pelas forças israelitas, o ventre das terras de Gaza está devastado e contaminado, enquanto os agricultores são impedidos de cultivar as oliveiras de que brota a vida.

Há décadas que os povos e os movimentos africanos em defesa da terra denunciam que África se tornou uma das principais vítimas da crise climática, uma zona de sacrifício das sucessivas crises produzidas pela ordem neocolonial-capitalista. Os relatórios de organizações como as Nações Unidas, a Organização Meteorológica Mundial, o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e o Banco Africano de Desenvolvimento confirmam esta realidade.

A história lembra-nos que, sempre que essa ordem entra em crise, são os povos africanos, as comunidades negras da diáspora e os povos do Sul Global os primeiros a pagar a fatura e os últimos a beneficiar das respostas. Assim aconteceu durante a pandemia da COVID-19, com o acesso desigual à vacinação. Assim continua a acontecer perante a emergência climática.

As escolas apressam-se a ensinar-nos que entrámos na era do Antropoceno, afirmando que a Humanidade se tornou uma força geológica capaz de alterar as condições de vida na Terra. Recusamos esta leitura. Se a desumanização dos povos africanos, indígenas, negros e Roma é ainda hoje um processo em curso, é, no mínimo, audaz que nos convoquem agora para integrar uma categoria abstrata de «Humanidade», de modo a repartirem estrategicamente as responsabilidades. Sim, todos temos o dever de cuidar da Terra, porque nela vivemos, a ela pertencemos e dela depende a nossa existência. Somos todos humanos. Mas não aceitaremos repartir de forma igual uma responsabilidade histórica profundamente desigual.

Nós, os condenados da terra, que ainda habitamos o porão do mundo, erguemo-nos a partir de Lisboa, esta metrópole ainda colonial, para que certas verdades sejam ditas e novos pactos de justiça possam ser imaginados e afirmados.

Dizemos que o capitalismo racial, erguido sobre a escravatura transatlântica, a colonização e o imperialismo, continua a reger a ordem mundial. Este sistema tem rostos, nomes e endereços. São Estados, empresas transnacionais, bancos, organismos financeiros internacionais, alianças militares e elites económicas e culturais do Norte Global que exercem ingerência nos nossos países para controlar recursos, condicionar economias e limitar a nossa soberania.

Dizemos que a escravatura transatlântica foi o mais grave crime cometido contra a humanidade porque, ao escravizar milhões de seres humanos africanos, se escravizou também a terra, os rios, as florestas, os mares e o nosso próprio futuro. Foi esse projeto que inaugurou uma nova escala planetária de relação predatória com a Terra, transformando povos, territórios e ecossistemas em mercadorias ao serviço da pilhagem.

O mundo em que vivemos mantém-se sob esse regime de violência. As grandes potências que ontem dividiram África continuam a disputar o controlo dos seus recursos. Continuam a decidir o destino dos nossos povos através da dívida, dos mercados, das instituições financeiras internacionais, das guerras e de novas formas de ocupação político-económica.

A guerra no Sudão, que tem vindo a devastar as condições de vida de milhões de pessoas, é uma das maiores urgências panafricanas dos nossos tempos. Darfur é o lugar onde a repetição da violência se faz quotidiana, com populações inteiras condenadas à fome e à falta de água, obrigadas a lutar sem descanso pela sua sobrevivência e dignidade.

No ano em que se assinala o centenário do nascimento de Fidel Castro, saudamos a resistência do povo revolucionário cubano na defesa da sua soberania contra um bloqueio imperialista que insiste em asfixiar a sua terra por todos os meios.

Neste setembro vitorioso, saudamos o bravo povo da Guiné-Bissau, que luta para manter vivas as conquistas da luta de libertação. Neste país, txon di tudu luta, um poder militar e ditatorial usurpou a soberania popular, restringindo as liberdades democráticas e atentando contra a dignidade humana.

Recordamos que, em 1804, o bravo povo de Ayiti, ao proclamar a sua liberdade e afirmar o direito de existir soberano e independente de qualquer outra potência do universo, inaugurou uma tradição radical de reparação. É nessa herança revolucionária, negra e panafricanista que inscrevemos a nossa conceção de reparação. Se, para nós, a reparação é uma prática da relação entre os povos e no interior dos próprios povos, recusamos que seja reduzida à questão das restituições patrimoniais ou das compensações financeiras. Entendemo-la como um projeto de poder popular e de abolição de todas as estruturas de opressão herdadas da escravatura, da colonização e do imperialismo.

Definimos a reparação como um projeto de desordem absoluta que visa a reconstrução dos nossos mundos e a criação de um humano novo. Para nós, reparar é, sobretudo, garantir as condições concretas e materiais da liberdade, a começar por trabalho e salários dignos, saúde e educação públicas, justiça e dignidade.

Reconhecer é o primeiro ato desse processo de regeneração. Não pode existir uma nova relação entre os povos enquanto persistir a negação sistemática dos crimes escravocrato-coloniais. Recusamos, contudo, um reconhecimento de conveniência, protocolar e desligado de medidas concretas de transformação.

Em Portugal, a descolonização continua a ser a principal tarefa democrática que o 25 de Abril deixou por cumprir. Não são os manuais escolares que nos dizem isso. São as vidas negras. São Odair Moniz, Bruno Candé, Cláudia Simões e tantas outras vítimas da violência racista do Estado. São os bairros da periferia de Lisboa onde continuam a vigorar políticas de exceção e de brutalidade policial. São as pessoas negras nascidas em Portugal a quem continua a ser negada a nacionalidade. São as mães negras que enfrentam a violência obstétrica e a retirada dos seus filhos. São todas as vidas negras que sustentam e limpam este país com o seu trabalho, mas que, para o Estado português, nada importam.

Bem sabemos que o reconhecimento, a reparação e a descolonização não se conquistam com apelos comoventes ao bom senso daqueles que continuam a beneficiar da nossa exploração. A história ensina-nos que nenhuma potência dominante abdicou voluntariamente dos seus privilégios apenas porque lhe demonstraram a injustiça que cometia. Quem no-lo diz é Frantz Fanon, para quem «contra interesses materiais, sentimentos e bom senso nunca são ouvidos». Com Amílcar Cabral aprendemos que apenas uma arma da teoria, forjada na realidade concreta dos nossos povos, é capaz de abrir caminho às transformações materiais que reivindicamos e à construção de um mundo mais justo e digno.

Conscientes de que cabe à nossa geração cumprir a sua missão histórica nesta luta e de que nenhuma libertação se constrói sem djunta-mô, nós, filhos e filhas da terra, reunidos na III Marxa Cabral em Portugal, a partir de Lisboa, DECLARAMOS:

Defender a terra é defender o ser humano. Não existem duas lutas nem duas causas. A libertação dos povos e a libertação da Terra fazem parte do mesmo projeto de justiça.

Como proclama a Declaração de Manden (1235), toda a vida é uma vida e nenhuma vida é superior a outra. Por isso, toda a violência exercida contra qualquer forma de vida exige reparação.

Os solos, os rios, os mares, as florestas e as montanhas são também corpos-documento que preservam a memória da violência colonial, da resistência dos povos e da vida que se construiu para lá dessa violência. Proteger a terra é proteger essa memória e garantir o futuro da humanidade.

Voltar às fontes e reafricanizar os espíritos implica também reflorestar as nossas mentes e fincar os pés na terra. A terra pertence aos povos que a habitam e cultivam.

RECONHECER É

• Romper o silêncio sobre os crimes da escravatura, da colonização e do neocolonialismo.

• Assumir que as fomes coloniais em Kabuverdi, o trabalho forçado em São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, os massacres de Mueda, Batepá ou Pidjiguiti, a pilhagem dos recursos naturais e a destruição ambiental, em particular a erosão dos solos, foram crimes do colonialismo português.

• Inscrever o contributo histórico dos povos africanos para a construção de Portugal e da democracia portuguesa.

• Reconhecer institucionalmente o kabuverdianu como uma das línguas de Portugal.

• Aprender também com os povos originários de África, de Abya Yala e de todo o Sul Global, que, mesmo perante a continuidade do genocídio, foram e continuam a ser guardiões da vida, aqueles cuja relação com a terra continua a legar à humanidade ideias e soluções concretas para adiar o fim do mundo, como nos conta Ailton Krenak.

REPARAR É

• Garantir as condições materiais da liberdade: o direito à habitação digna, a trabalho e salários dignos, à saúde e à educação públicas e à igualdade de direitos, combatendo as condições laborais e de vida que adoecem os nossos corpos e degradam a nossa saúde mental.

• Regularizar todas as pessoas migrantes e dignificar quem trabalha na agricultura, na construção civil e no trabalho doméstico.

• Redistribuir a riqueza, tributar as grandes fortunas e colocar a economia ao serviço da vida, e não o seu contrário.

• Restituir à terra todos os restos humanos africanos que permanecem em museus e coleções científicas, em particular os dos 158 indivíduos exumados em Lagos. Enquanto os nossos ancestrais permanecerem reduzidos a objetos de estudo e encerrados nas reservas dos museus, também nós continuaremos presos nos porões do mundo. O seu regresso à terra é um imperativo de justiça e de dignidade.

DESCOLONIZAR É

• Requalificar a Cova da Moura, o Segundo Torrão e todos os territórios historicamente ora abandonados, ora acossados pelo Estado.

• Acabar com as políticas de exceção e a brutalidade policial nas periferias de Lisboa.

• Garantir o direito à nacionalidade a quem nasceu em Portugal.

• Descolonizar os manuais escolares, os museus, os monumentos e as políticas da memória.

• Abolir a Frontex e construir políticas migratórias assentes na hospitalidade e na dignidade humana, reconhecendo que a chamada crise migratória é, em grande medida, consequência das políticas neocoloniais praticadas pelas potências imperialistas em muitos países do Sul Global.

• Combater o patriarcado, o sexismo, a perseguição e a criminalização das pessoas queer nas nossas sociedades, afirmando a dignidade de todas as vidas e reconhecendo que as lutas pela libertação devem partir das nossas próprias realidades vivas, sem tutela ou imposição dos centros de poder do Norte Global, dos Estados ou de outras forças opressoras.

• Combater o colonialismo verde e defender o direito dos povos a permanecer nos seus territórios, recusando modelos de conservação que expulsam comunidades e separam a proteção da natureza daqueles que historicamente a habitam e dela cuidam.

• Recusar que os povos africanos suportem os custos da transição ecológica do Norte Global.

• Devolver a terra às comunidades, protegendo os bens comuns contra todas as formas de privatização e pilhagem.

• Reafirmar o direito inalienável do povo saarauí à autodeterminação e a viver livremente na sua terra.

• Defender o fim do genocídio na Palestina e o direito do povo palestiniano a viver em liberdade na sua terra.

• Defender o fim da guerra no Sudão, a soberania do povo sudanês sobre a sua terra e o direito a decidir livremente o seu futuro, sem tutela militar ou ingerência externa.

• Defender o direito do povo congolês à vida e à soberania sobre os seus recursos naturais e a sua terra, recusando que o seu povo e território continuem a ser sacrificados para sustentar o bem-estar do Norte Global.

DECLARAMOS AINDA QUE

A reparação é um dever histórico e uma responsabilidade política dos Estados e instituições implicados na escravatura e na colonização, bem como dos grandes grupos económicos e das famílias cujas fortunas foram construídas sobre essa exploração e cujos privilégios perduram até hoje.

Não aceitaremos que a reparação se faça à custa dos trabalhadores. A sua condução pertence aos povos.

NÃO HAVERÁ JUSTIÇA CLIMÁTICA SEM JUSTIÇA HISTÓRICA, ANTIRRACISTA E ANTICOLONIAL

A LUTA CONTINUA, EM DEFESA DA TERRA I PA VIDA

Esta é a nossa palavra; afirmamo-la face a todas as forças capitalistas e coloniais do mundo.

SUBSCREVEM

Afrolink
ANACA – Associação Natureza Arte Corpo e Alma
Associação Batoto Yetu Portugal
Associação Cavaleiros de São Brás
Associação Cultural Nêga Filme
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Associação Juvenil Esperança da Qta. da Princesa
Associação Juvenil Nasce e Renasce
Aveiro Feminista
Banderinha Panafrikanista
BANTUMEN
Baque Mulher Lisboa
Bazofo & Dentu Zona
Casa da Cultura da Guiné-Bissau
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
Cine Contra as Paredes
Coletivo Afreketê
Coletivo Mumia Abu-Jamal
Contra Mestra Nádia & Alunos, Capoeira Angola Lisboa
Firkidja di Pubis – Movimento de Estudantes e Trabalhadores da Guiné-Bissau
ForçAfricana
Grupo de Estudos Amílcar Cabral
Jornal Nova Aurora
Khapaz Associação Cultural de Afrodescendentes
Kilombo – Plataforma de Intervenção Antirracista
Liga Anti-Imperialista de Portugal (LAI)
Mbongi67
Noz Stória
Peles Negras Máscaras Negras
Projeto Mulheres Negras, Poesia & Prosa
Red de Acción Panafricanista (RAP)
SOS Racismo
UNA – União Negra das Artez
Unidade Popular – Internacional
Vida Justa
WOARTS – We’re On A Road To Somewhere

por várias
Mukanda | 8 Setembro 2026 | manifesto, panafricanismo