Chamada de Trabalhos: Neoliberalismo urbano no século XXI: Da exclusão e lutas pelo direito à cidade

Para Henri Lefebvre, autor do conceito de direito à cidade, as margens urbanas são um lugar de observação privilegiado, pois é nesse ponto que a narrativa da cidade se revela. O seu pensamento desenvolve-se a partir do limiar que divide e estilhaça o espaço urbano, separando os grupos mais abastados dos grupos mais vulneráveis.

Manter-se-á esta perspectiva de Lefebvre, chave de leitura dos processos de acumulação e expropriação em sociedades moldadas pelo capitalismo mais maduro, pertinente à luz dos problemas socio-espaciais levantados pelo neoliberalismo urbano ? É esta a questão que queremos abordar no número temático que propomos, a partir de uma atenção específica às margens urbanas das metrópoles contemporâneas tanto no contexto euro-norte-americano tratado por Lefebvre como no contexto pós-colonial do sul global.

Em ambos os contextos, torna-se pertinente a observação de Lefebvre em relação aos traços de um “novo colonialismo interno” (1972, p. 43) ao atender ao modo como o desenvolvimento urbano do pós-guerra separa as áreas hiperdesenvolvidas das áreas abandonadas à miséria e ao subdesenvolvimento. Esta visão aproxima-se assim de Fanon e da sua atenção ao modo como a ideia de raça e os processos de racialização operam em conjunto com a classe e o espaço, produzindo “cidades compartimentadas” (1968, pp. 23-75). Reencontramos esta perspectiva na teorização de uma cartografia moderna dual (Santos, 2007), a que corresponde um sistema de distinções que, tendo a sua génese na expansão e colonialismos europeus, atravessa hoje o cerne das antigas metrópoles. Distinguindo e separando saberes e práticas hegemónicos, que se afirmam como universais, das áreas de não ser (Fanon, 1968), tal compartimentação nega a co-presença de formas diversas de conhecimento, representação e acção sobre o mundo.

Por outro lado, a questão urbana é também uma forma espacial de luta contra a desigualdade, potenciando novas resistências e o ensaio de alternativas. Ela é parte de uma dialética espaço-temporal mais ampla, com o duplo propósito de libertação global e emancipação quotidiana (Fanon, 1968, pp. 105-106). Um conjunto de pesquisadores, ligados a correntes científicas que promovem o engajamento académico nos processos de transformação urbana, vêm abraçando estratégias alternativas que olham a urbanização como um modo, em vez de um modelo : como algo orgânico e coletivamente dinâmico, oposto à visão modernista/colonial/capitalista pré-estabelecida e pré-definida, que toma simultaneamente as cidades como territórios em resistência, em potência e de emancipação, enquadradas na linha de descolonização do território defendida por autores como Zibechi (2015) ou Ela (2013), fomentando uma maior distribuição de recursos públicos e estimulando a especificidade do modo de vida do lugar.

Pretendemos neste volume questionar e documentar a transformação urbana vivida hoje, a partir de pesquisa focada - conceptual e empiricamente - nas margens urbanas das metrópoles contemporâneas e atendendo ao modo como se cruzam, em concreto, três planos que - tal como os elementos de uma experiência química - reagem juntos no espaço urbano : a questão da classe e a questão étnico-racial, já focadas, a que se junta, crucialmente, a questão do género. De que modo complicam e problematizam esses três planos as contradições do novo modelo urbano neoliberal contemporâneo ? Convidamos à apresentação de artigos de abordagem interdisciplinar, cruzando todas as disciplinas com enfoque sobre os estudos urbanos críticos.

Propomos alguns pontos a desenvolver :

Como evoluiu, para o presente contexto, a compartimentação da cidade apontada especificamente por Fanon ?

Num tempo em que os subúrbios das maiores metrópoles do norte e do sul globais são cada vez mais atravessados por populismos que ameaçam a democracia, que resistências emancipatórias podemos identificar ?

O protagonismo das mulheres nas lutas urbanas é cada vez mais importante e muita literatura feminista destaca um papel político do conceito de “cuidado” em novas formas de “produção de espaço”. Que agencialidade é essa e como se como se relaciona, hoje, com a questão urbana ?

Serão aceites propostas originais escritas em português, inglês, francês e espanhol.Todas as propostas originais de artigos, de revisão e empíricas, devem ser enviadas em sua versão completa por e-mail, em formato .docx, para a Forum Sociológico (forum@fcsh.unl.pt) com o título do número especial no campo assunto do e-mail e até 30 de setembro de 2023Antes de submeterem uma proposta à revista no âmbito deste número especial, todos os autores deverão i) ter conhecimento das políticas, procedimentos editoriais e normas para a elaboração e submissão de textos, difundidos em especial nas páginas Normas para Apresentação de Originais e Declaração de Ética e Boas Práticas ; ii) ter participado substancialmente do trabalho ; iii) ter identificado todas as fontes de financiamento da investigação desenvolvida ; iv) obter todas as autorizações e licenças necessárias para a reprodução, publicação e divulgação em acesso aberto (direitos de utilização das imagens ou de outro material de terceiros, etc.), assumindo a responsabilidade da indicação dos respetivos créditos nos trabalhos e dos eventuais encargos associados à sua obtenção e isentando a revista e o CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa de qualquer responsabilidade nesta matéria ; v) ter a responsabilidade final do conteúdo e das afirmações proferidas no texto. Mais informações, aqui.

29.03.2023 | par mariadias | chamada para artigos, cidade, direitos, henri lefebvre, neoliberalismo

Open Call — Des/Codificar Belém

Tens entre os 15 e os 18 anos, interessas-te pelos direitos das comunidade migrantes, racializadas, LGBTQIA+ como membro destas comunidades ou aliada/o e queres experimentar fazer arte ativista?

Então vem conhecer os artistas do projecto Des/Codificar Belém.

Um programa do colectivo FACA que convida jovens a trazer as suas vivências no espaço público para a criação artística. Promovemos trabalhos para compreender temas como a descolonização dos espaços e a possibilidade de reivindicação colectiva, colocando jovens em diálogo com artistas.

Tomamos Belém como espaço para reflectir a herança histórica e colonial através de ações artísticas em co-criação em que trabalharemos em conjunto em workshops, e apoiarás a criação de peças que serão apresentadas no espaço público.

Para participar envia um curto email de apresentação para: FACACOLECTIVO@GMAIL.COM

Projecto financiado pela DGARTES, com o apoio de: Antena2, Buala, Clube Safo, Inmune, Coffee Paste, MAAT, Museu Coleção Berardo e Junta de Freguesia de Belém.  

13.09.2022 | par Alícia Gaspar | Belém, colectivo FACA, comunidade migrante, comunidade racializada, des/codificar belém, direitos, LGBTQIA+, projeto, workshop

Petição pelo Pagamento dos Subsídios de Natal, de Férias, de Almoço e o Trabalho Suplementar pago conforme a contratação coletiva e o Código do Trabalho

“Caros companheiros,

Segue o link, com o texto e os primeiros 112 subscritores da Petição Pública pelo Pagamento dos Subsídios de Natal, de Férias, de Almoço e o Trabalho Suplementar pago conforme a contratação coletiva e o Código do Trabalho!

A opção pela via online, em exclusivo nesta fase, deve-se à evolução das condições sanitárias impostas pela Covid19, que condicionam uma divulgação direta e alargada no terreno com quem a podia subscrever. Assim, solicitamos que todos a subscrevam, inclusive os primeiros 112 subscritores, porque assim requer a opção online. No mesmo sentido apelamos a que cada um dos 112 subscritores a possa divulgar pelo número mais alargado de contatos que entenda fazer. 

O resultado prático, final e efectivo, vai ser determinado pela capacidade de recolher as 15 mil subscrições que permitam que a mesma suba ao Plenário da Assembleia da República e a sua temática seja aí debatida.
Saudações associativas. Contamos com o vosso empenho, nesta causa por maior e justo reconhecimento do trabalho realizado!

P´los Órgãos Sociais da AOPIC:

Aldonça Ramos - Vice Presidente da Mesa da AG

Olávio Silva, Vice Presidente da Direção

Carlos Serrano, Secretário da Direção.

Nota final: o nosso email é o seguinte - aopic.contacto@gmail.com ”

09.02.2021 | par Alícia Gaspar | AOPIC, assembleia da república, cultura, direitos, petição pública, Portugal

Casa dos Direitos GUINÉ-BISSAU

28 FEVEREIRO | 9H | BISSAU

No próximo dia 28 de Fevereiro, a CASA DOS DIREITOS, DA GUINÉ-BISSAU abre portas pela primeira vez em pleno centro de Bissau, naquela que foi em tempos a Primeira Esquadra de Bissau/prisão e foi agora convertida num espaço que simboliza e impulsiona uma dinâmica de valorização do diálogo entre os diversos sectores da sociedade guineense, à volta da promoção e realização dos direitos humanos, em todas as suas dimensões - dos direitos económicos, sociais, culturais e cívicos aos ambientais. 

A cerimónia de inauguração da Casa será presidida pelo Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, e nela tomarão a palavra o Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Freire, e os Presidentes da Liga Guineense de Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, e da ACEP, Fátima Proença, em representação das organizações promotoras. 

O acto inclui um conjunto de iniciativas em torno dos Direitos das Mulheres – tema principal do primeiro ano do projecto, como sejam a inauguração da exposição fotográfica “Mulheres da Guiné-Bissau” que reúne trabalhos de cerca de duas dezenas de fotógrafos profissionais e amadores de diversas nacionalidades, o lançamento do livro “Desafios – Direitos das Mulheres na Guiné-Bissau”, que reúne um conjunto de histórias recolhidas pela jornalista Ana Cristina Pereira, além de um texto de análise do contexto, da autoria do coordenador da Casa, Nelson Constantino Lopes, e ainda de uma série de documentários realizados pela televisão comunitária TV Klelé (Guiné-Bissau). 

Segue-se a conferência “Direitos Humanos e Direitos das Mulheres na Guiné-Bissau”, com a participação da deputada Nimha Cissé, da escritora Odete Semedo, do Ministro da Educação, Artur Silva, e do Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, num debate moderado por Nelson C. Lopes. O encerramento do programa estará a cargo do Presidente da República Interino, Raimundo Pereira. 

Este projecto, iniciado em Janeiro de 2010, resulta de uma parceria alargada entre ONG guineenses e portuguesas, com financiamento da Cooperação Portuguesa e apoio do Governo da Guiné-Bissau (decidiu o encerramento da Esquadra/prisão e colocou a Casa à disposição da iniciativa), da Fundação Calouste Gulbenkian e da Universidade de Aveiro. 

Para mais informações contactar a Directora Executiva da ACEP, Fátima Proença, através de fatima@acep.pt, ou (+245) 6871631. 

26.02.2012 | par martalanca | direitos, Guiné Bissau