A situação das mulheres em Angola
Decidi refletir sobre a cidadania a partir de uma perspetiva de mulher, num momento particular da nossa história enquanto país e na forma como contamos essa história. Entendendo que o exercício da cidadania em Angola ainda é um fenómeno recente e em construção, marcado por inúmeras desigualdades no acesso à informação, à saúde e a outros direitos, e que essas desigualdades são reforçadas pelas questões de género.
As mulheres, apesar de serem maioria, ainda estão sub-representadas nos espaços públicos e de decisão, e são sistematicamente submetidas a várias formas de violência. Essa violência é uma constante que compromete a sua participação.
Desde logo, a história da independência de Angola, a narrativa veiculada sobre como os movimentos de libertação nacional combateram e venceram o colonialismo, não reflete o lugar das mulheres neste processo. É contada a partir de uma perspetiva masculina que omite a participação e contribuição das mulheres. Omite o facto de que as mulheres aderiram à luta de libertação nacional porque tinham um entendimento e uma perceção de que a colonização era uma violência que as afetava duplamente: enquanto mulheres, mas também enquanto cidadãs de Angola, ou enquanto angolanas.
Ao negar a participação das mulheres, ao dissociar a identidade de género das mulheres desse contexto de luta, o que os movimentos de libertação fizeram foi invisibilizar as razões estruturais de desigualdade de género que se perpetuam até hoje.
Para além dessa negação e apagamento da participação das mulheres no processo de independência, há também a invisibilização das mulheres na participação nos processos de construção da paz. Quando se fala da paz em Angola, é sempre um discurso marcado quase exclusivamente pela presença dos homens: os homens negociaram, os homens alcançaram a paz. E depois relega-se o lugar da mulher a um espaço muito reduzido ou quase inexistente. Tudo isso contribui para o estado de violência a que as mulheres são quotidianamente submetidas.
Cinquenta anos depois da independência, a violência contra as mulheres continua a ser constante e um elemento que compromete a sua existência. Falamos de violência sob várias formas: a violência doméstica que, apesar de compromissos internacionais e da legislação que a reconhece como uma violação de direitos humanos, continua a não ter ações públicas eficazes para o seu enfrentamento, sendo quase inexistentes ou não aplicadas de forma efetiva.
Há também a violência económica, que se materializa através da exclusão das mulheres dos processos económicos. Temos um setor informal marcado pela presença das mulheres em quase 90%, e que nega às mulheres iguais oportunidades de participação, de realização e de existência plena neste país que se quer democrático, com uma democracia ainda em construção.
Violências como o assédio sexual continuam a ser um fator que inibe a participação plena das mulheres na vida pública e no acesso ao emprego.
Mas há também a questão da negação da sua existência enquanto cidadãs de Angola, que se consubstancia na dificuldade de acesso ao registo civil.
Recentemente, a nível do nosso movimento de mulheres, fizemos um trabalho no município do Cubal onde, num grupo de cerca de 300 mulheres, apenas duas ou três tinham bilhete de identidade. Isso comprometia o acesso à educação das crianças dessas mulheres.
Marcha das Mulheres em Luanda
O país que se sonhou com a independência ainda não se realizou para as mulheres. Apesar da representação política dentro das estruturas de governo, a agência das mulheres continua a ser relegada para segundo plano, e isso impede-as de se sentirem verdadeiramente parte do Estado.
Na luta pela realização de Angola para todos e todas, há necessidade de se fazer um resgate da história, que inclui a história da independência e a história da construção deste país, e que deve incluir a história, a participação e a contribuição das mulheres. Porque uma história que não inclui essa participação é uma história incompleta. Cinquenta anos depois da independência, não faz sentido continuarmos a contar uma história incompleta.
Foi colocada uma questão sobre se houve ou não melhorias em termos de participação. A participação das mulheres não pode ser vista apenas a partir de uma perspetiva numérica.
De facto, se nós olharmos para a legislação angolana, não existe discriminação consagrada na lei. A Constituição da República de Angola estabelece igualdade entre os cidadãos e condena a discriminação baseada no género. Desse ponto de vista formal, nós estamos bem. Temos uma boa representação — ainda não nos níveis que se espera nos termos do Protocolo da SADC, do Protocolo de Maputo ou de outros documentos internacionais de que Angola é parte — mas tem havido melhorias.
Temos cerca de 30% no Parlamento, temos nove ministras, temos mulheres no poder judicial a liderarem tribunais superiores. Mas a igualdade e a participação efetiva que se pretende são aquelas que devem ser verificadas nas políticas públicas.
Por exemplo, Angola reconhece nos documentos oficiais o combate à violência. Mas, em março, tivemos mulheres que foram detidas quando queriam fazer uma marcha para condenar a violência contra a mulher. Temos verificado que, apesar dos 37% de mulheres representadas no Parlamento, há três ou quatro anos que se reduz sistematicamente a alocação orçamental destinada a financiar programas de combate à violência.
Os programas de aceleração do registo civil, que não atendem especificamente às questões da violência contra a mulher, também são importantes para promover a igualdade de género.
Por exemplo, a cólera, neste momento, é um problema que atinge toda a população, mas tem dinâmicas de género, porque são tradicionalmente as mulheres as responsabilizadas pelos trabalhos de cuidado.
Quando há cólera, aumenta a pressão e a sobrecarga sobre as mulheres. São elas que vão ter de cuidar dos doentes, são elas que têm de deixar o trabalho para garantir que a dinâmica da casa continue a funcionar.
Há dinheiro para celebrar a independência e evidenciar as figuras masculinas que fizeram a luta, mas não há dinheiro para combater a cólera, que é um problema que afeta as comunidades e particularmente as mulheres.
A questão da violência policial na rua contra as mulheres zungueiras são também questões de género que continuam manifestas na sociedade.
Muitos dos avanços que foram feitos em termos de representatividade, com a indicação de ministras, não reconhecem a dinâmica de desigualdade profunda que estrutura a nossa sociedade, mas pretendem apenas atender às exigências de protocolos e tratados internacionais. Angola também não quer ser vista como um país que não tem mulheres no seu governo, mas as políticas públicas falham.
Outro exemplo: a lei da violência doméstica não protege especificamente as mulheres da violência. Inclui idosos, crianças e uma série de grupos, mas não foca especificamente as mulheres.
Assim, a representação aumentou, há mais mulheres em lugares de poder, mas infelizmente, do ponto de vista material, a desigualdade continua.
As mulheres continuam a ser as mais pobres e são aquelas que estão maioritariamente no setor informal. Quando olhamos para os programas de formação, por exemplo do Instituto de Formação Técnica, a maioria dos programas voltados para a capacitação de jovens continuam a colocar as mulheres numa posição de subalternidade, no espaço doméstico: cursos de corte e costura, cursos de decoração, cursos de culinária, entre outros.
O Protocolo de Maputo reconhece que houve avanços a nível do continente africano do ponto de vista formal, mas do ponto de vista material as desigualdades continuam a perpetuar-se.
A violência é uma constante. Todos os dias morrem mulheres por causa da violência, todos os dias as mulheres são violentadas sexualmente e não têm estruturas públicas capazes de responder a essa violência.
Um último exemplo relativamente à violência sexual: não temos estruturas para atender as mulheres vítimas de violência. Pelo contrário, há casos de mulheres que, depois de serem vítimas de determinada violência, vão à esquadra policial e aí ainda são novamente violentadas sexualmente.
Então, é um problema que precisa de ser enfrentado.
O Ondjango Feminista tenta estabelecer essa ligação entre os problemas que enfrentamos hoje enquanto mulheres e a desigualdade de género que estrutura a nossa sociedade — a forma como homens e mulheres são percebidos e como os espaços públicos são criados, ainda pensados sobretudo para os homens.
O espaço público é entendido, de uma maneira geral, como o espaço dos homens, enquanto o espaço das mulheres continua a ser visto como o espaço doméstico.
Muitas mulheres que estão nestes lugares, para se afirmarem, também têm de lidar com dinâmicas de género que ocorrem nesses espaços, onde não são vistas como iguais, sendo sujeitas ao assédio sexual e a outras formas de violência.
Por isso, penso que acreditar que colocar mais mulheres em lugares de poder, por si só, vai resolver a questão da violência é uma ilusão.
Pensando em soluções, acho que o alargamento dos espaços de participação cidadã é fundamental.
O Ondjango tenta criar espaços seguros onde as mulheres podem debater as suas questões, mas também ser educadas para a cidadania, para que consigam estabelecer uma relação entre a sua condição social e compreender que a falta de água é uma questão política, que a falta de hospitais públicos é uma questão política, e assim mobilizar-se no sentido de buscar soluções.
E é também necessário educar os homens para as questões de género. Temos ainda muito trabalho a fazer nessa perspetiva.
Intervenção no contexto do Seminário “Como se Constrói um País: Diálogos Interdisciplinares”, 22 a 25 maio de 2025, organização BUALA.
