Sahara Ocidental e o dever africano de solidariedade anti-colonial
Até 2022, pouco sabia da realidade no Sahara Ocidental. Quando me informei melhor de que se tratava de um território africano ocupado por Marrocos desde 1975, a minha reacção foi de incredulidade: Como é possível um Estado africano manter outro povo africano sob um regime que reproduz os métodos clássicos do colonialismo europeu?!Até então esta realidade era inconcebível para mim que aprendi a olhar para Marrocos simplesmente como um país irmão de tradição árabe que, tal como Argélia, muito ajudou os nossos movimentos de libertação no combate ao colonialismo português em África. É esta a imagem que um jovem guineense politizado e minimamente consciente da história da nossa luta de libertação geralmente preserva do Estado marroquino.
Mas eu abandonei essa concepção nostálgico-idealista de Marrocos há já quatro anos, porque me contactei com pessoas e movimentos solidários com a luta saharaui pela independência e porque estes encontros me abriram pistas para me informar melhor sobre a realidade na “última colónia em África”. Por isso mesmo, neste documento, que surge da minha recente participação no 5º Congresso da UESARIO (União dos Estudantes Saharauis), decorrido entre 5 e 8 de Agosto de 2026, dirijo-me a todos os homens e todas as mulheres comprometidos/as com a defesa da dignidade humana, chamando aos seus pensamentos e acções pela independência do Sahara Ocidental.
A colónia que a Espanha dividiu para Marrocos e Mauritânia
Em 1884, na corrente da Conferência de Berlim, que despedaçou a África em parcelas distribuídas para as potências coloniais europeias, coube à Espanha ocupar o território do Sahara Ocidental, cujos limites fronteiriços se ligam a Marrocos, Mauritânia e Argélia, com uma vista para o Oceano Atlântico. Em Maio de 1973, foi criada a Frente Popular de Libertação de Seguia El Hamra e Rio de Oro (Frente POLISARIO), um movimento de libertação saharaui com o objectivo de liquidar o colonialismo espanhol e afirmar a existência de um novo Estado africano. Em Outubro e Novembro de 1975, o Reino de Marrocos avançou para uma ocupação militar que eufemisticamente baptizoude “Marcha Verde”. Durante a invasão, a população ocupante foi sempre enquadrada pelas forças armadas marroquinas, que por sua vez contou com a colaboração activa da aviação francesa.
Colocada sob a dupla pressão da luta saharaui liderada pela Frente POLISARIO e a invasão marroquina, o colonialismo espanhol, utilizando a estratégia covarde de “meter o rabo entre as pernas”, firmou um acordo de administração tripartida do Sahara Ocidental com Marrocos e Mauritânia. Porém, nem a irresponsável retirada da Espanha, que se omitiu da sua obrigação de descolonizar o território, nem as novas ocupações coloniais de Marrocos e Mauritânia travaram a luta do povo saharaui pela independência. A 27 de Fevereiro de 1976, num acto político histórico, a Frente PLISARIO proclamou a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), tendo deste modo reforçado não apenas as suas posições na luta armada, como também no combate diplomático, em que viria a revelar-se muito bem-sucedido.
A autodeterminação do povo saharaui: um direito reconhecido pelas principais instâncias políticas e judiciais internacionais
Já em 1975 uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Sahara Ocidental reconhece no seu relatório a vontade da maioria dos saharauis em ver o seu país livre e independente e que a Frente POLISARIO era “a força dominante” no território. Em 1979, a mesma ONU reconhece a Frente POLISARIO “como representante do povo do Sahara Ocidental” e através de várias resoluções o seu direito à autodeterminação. Em 1982, após a maioria dos Estados-membros da Organização da Unidade Africana (OUA), hoje União Africana (UA), terem reconhecido a República Árabe SaharauiDemocrática, ela passou a ser membro com plenos direitos na organização.
No âmbito do Direito Internacional, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu, em 1975, um parecer solicitado pela Assembleia Geral da ONU, afirmando o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação, tendo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos defendido, posteriormente, a mesma posição.
Perante estas inequívocas conquistas políticas, jurídicas e diplomáticas da luta saharaui, a Mauritânia viu-se obrigada a retirar-se do Sahara Ocidental após ter firmado um acordo de paz com a Frente POLISARIO em 1979 e reconhecido a RASD em 1984. Por sua vez, o Reino de Marrocos, teimoso nas suas aspirações colonialistas, retirou-se da OUA em 1984, face ao reconhecimento da RASD como membro da organização. Todavia, Marrocos continua a praticar colonialismo no território do Sahara Ocidental, onde mantém a população saharaui há 51 anos sob intimidação, prisões políticas, desaparecimentos e outras formas de violência só equiparáveis aos métodos aplicados pelo colonialismo europeu dos séculos XIX e XX em África. Tudo isto, apesar de Marrocos ter aceitado em 1988 o acordo proposto pela OUA e ONU, que obrigava as partes a aceitarem um cessar-fogo e o direito saharaui à autodeterminação. E outro acordo em 1991, aceitando um cessar-fogo e a instituição, pelo Conselho de Segurança da ONU, de uma Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), cuja realização tem sistematicamente recusado.
De uma onda de solidariedade pan-africana às vergonhosas omissões no continente africano face ao colonialismo marroquino no Sahara Ocidental
Quando se viu obrigada pela ocupação marroquina a sair da sua terra, parte significativa da população saharaui encontrou refúgio na Argélia, onde desde 1976 existe um campo de população saharaui refugiada nos arredores da comuna de Tindouf. Este gesto do Estado argelino é uma reafirmação do seu carácter anti-colonial e solidário com as lutas dos povos africanos pela independência e a prova de ser um dos principais e mais consistentes aliados da Frente POLISARIO e do povo saharaui na sua luta pela independência.
Da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática em 1976 ao início da década de 1990, houve uma significativa onda de solidariedade pan-africana com a luta saharaui, expressa no reconhecimento do direito que este povo africano tem à autodeterminação e, consequentemente, no reconhecimento formal do RASD que, como vimos, passou a ser membro de plenos direitos na OUA.
Entre os Estados africanos que reconheceram a RASD e praticavam a solidariedade activa com a luta travada pela Frente POLISARIO, contavam a Angola, o Cabo Verde, a Guiné-Bissau, o Moçambique e o São Tomé e Príncipe. Um episódio decorrido numa reunião da OUA em Março de 1982, em Dakar, revela bem como, naquela época, o MPLA, o PAIGC e a FRELIMO agiam em coerência com as suas géneses anti-coloniale anti-imperialista. Tratava-se de uma reunião em Conferência de Ministros da OUA, realizada na capital senegalesa, e da qual o país anfitrião, o Senegal, se opunha à participação da delegação da RASD. Em protesto contra esta posição cúmplice do Estado senegalês com as pretensões colonialistas de Marrocos, dez delegações dos Estados-membros da OUA, incluindo as representações de Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, abandonaram a reunião, que ficou sem o quórum necessário para a sua realização.
44 anos depois desta firme expressão de solidariedade anti-colonial com a luta do povo saharaui, hoje, dos Estados mencionados e cujas existências se devem a lutas anti-coloniais, apenas Angola, Moçambique e a África do Sul continuam a actuar ao lado da RASD na União Africana e em defesa do direito saharaui à autodeterminação. Os Estados de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau – este último que outrora teve missões ministeriais nas zonas libertadas do Sahara Ocidental e representações diplomáticas saharauis em Bissau até ao início da década de 1990 – têm-se omitido do seu dever ético e moral de agir a favor de libertação dos povos hoje sob dominação colonial, no caso concreto o povo saharaui, vítima de uma ocupação militar marroquina. Estas omissões constituem traições aos princípios que guiaram as lutas anti-coloniaisque fundaram estes Estados africanos.
Por uma solidariedade pan-africana e internacionalista com a luta do povo saharaui
Para manter o Sahara Ocidental sob um regime de ocupação colonial, Marrocos conta hoje com vários aliados interessados em participar no saque dos abundantes recursos naturais do território, do fosfato ao mar, com olhos a mirar prospectos de petróleo. Com efeito, os EUA e o Israel têm sido os principais fornecedores de armas ao Marrocos, enquanto a omissão da Espanha face às suas responsabilidades históricas coloniais se afirma como mecanismo de manutenção do seu acordo com a ocupação militar marroquina.
Além de manter um povo sob um regime colonial, estas acções concertadas das forças imperialistas em apoio ao Marrocos têm apagado as reivindicações saharauis da comunicação social internacional, enquanto ajudam a difundir a propaganda de desinformação marroquina sobre um território com um povo em luta pelo seu direito à vida em liberdade na sua terra.
Para resistir a esta poderosa máquina colonial-imperialista, é dever de homens e mulheres livres de todo o mundo e aqueles/as que não se entregam à indiferença perante a desumanização do outro, colocarem-se ao lado do povo saharaui na sua luta. Esta solidariedade pode começar por procurar informar-se sobre a realidade no Sahara Ocidental através dos meios alternativos e canais de comunicação da Frente POLISARIO e da RASD; juntar-se a organizações de solidariedade com o povo saharaui e, porque não, ajudar a criar uma onde não existe; estabelecer diálogos colectivos com entidades do Estado saharaui em construção para conhecer melhor esta revolução que tem mobilizado e organizado homens e mulheres saharauis decididos a libertar a sua terra e o seu povo da ocupação marroquina. Enfim, agir com o povo saharaui para enfrentar o bloqueio mediático de que a sua luta é alvo e, sobretudo, alargando o eco dessa luta exemplar pela independência e soberania da terra dos seus ancestrais, através de diversas formas possíveis de manifestações públicas e de audiências a vozes saharauis.
Tal como ontem precisámos de apoio e solidariedade internacionais para as nossas independências em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e noutros cantos de África, a luta saharaui convoca-nos hoje a agir em solidariedade. Pois, sem o refúgio em Conacri, sem as armas da China e da URSS, sem os apoios técnicos e logísticos da Cuba ou da Suécia, ou os apoios da Argélia e do próprio Marrocos, mas também de mobilizações de solidariedade popular em diferentes geografias, as lutas dos nossos povos não teriam a consequência que tiveram na liquidação do colonialismo português em África.
Referências consultadas
Frente Polisário: 50 anos de luta pela autodeterminação e independência do Sahara Ocidental. Edição da Representação da Frente POLISARIO em Portugal, 2023.
Nô Pintcha, nº 859, 17 de Março de 1982, p. 3.
Nota: também consultámos vários números do semanário guineense Nô Pintcha, que nos ajudaram a formar melhor compreensão da solidariedade guineense com a luta saharaui pela independência, além de informações recolhidas de conversas generosas com alguns dirigentes da Frente POLISARIO que tivemos a honra de encontrar à margem do 5º Congresso da UESARIO.
