Cabo Verde: partidos, por todos, e por quem constrói o cidadão

A luz proveniente de uma estrela sofre refração ao passar do vácuo interestelar para a atmosfera terrestre. Tal efeito faz com que, do ponto de vista do observador na Terra, a diferença entre a posição aparente e a posição verdadeira da estrela possa chegar a 0,5 graus. Ou seja, aos nossos olhos, a posição percecionada da estrela não é real. Este sintoma refratário parece não se cingir apenas à escala astronómica, mas ser transversal aos acontecimentos na nossa esfera terrestre. Se no primeiro caso o que medeia a refração entre a posição real e aparente da estrela é a densidade do ar na atmosfera; no segundo, é o espectro de compreensão concreta dos elementos históricos e conjunturais que permite diminuir as discrepâncias entre o aparente e o verdadeiro. E note-se: este fenómeno acontece tanto entre pessoas, como entre grupos e entre estados-nação. 

No rescaldo dos cinquenta anos da independência de Cabo Verde, perceciona-se algo semelhante. Além-arquipélago, especialmente em fóruns de alto calibre, a república na costa Oeste africana é amplamente celebrada como um farol de estabilidade democrática no continente.  Se no exterior a luz que se faz projetar aparenta vir da consolidação de um certo modelo de democracia exemplar, no interior, porém, a energia que o alimenta sofre, de maneira cada vez menos silenciosa, de quebras de tensão e oscilações elétrico-institucionais. Dentro da sala da lanterna, há vários anos que se ouve o tilintar dos faroleiros enrascados com o mecanismo de rotação para que a luz não deixe de girar – afinal, só assim se atraem e garantem os tão necessários investimentos internacionais. Entre auscultações mecânicas de técnicos experientes e a análise comprometida dos que há muito se engajam em alertar para os sinais de avaria, um dos sintomas apontados é a paulatina degradação das instituições que garantem o funcionamento da democracia-farol. 

O recorde histórico de 53,5% de abstenção nas últimas legislativas1, tem sido apontado como um dos sintomas mais claros da corrente crise democrática. Outro sintoma apontado é o desfasamento entre a execução de projetos do Estado e o papel da sociedade civil nas decisões relacionadas com tais projetos de desenvolvimento do país2. Mais premente ainda seria, desde já, tentar esboçar as causas que materializam o desgaste das políticas face às amplas e crónicas mazelas que põem em causa um efetivo sistema democrático. Por conveniência do argumento, tomemos os dois sintomas acima citados que servem de bom atestado à crise do arquipélago-farol. A tarefa seguinte seria sondar em cada setor económico da sociedade a relação entre a fração da maioria desengajada na participação democrática – como expressa, entre outros fatores, a abstenção – e as suas condições materiais que confiscam a almejada integração ativa na sociedade civil– resultado, entre outras dimensões, da formação do cidadão. Viremos então o foco para um desses setores: o da construção civil.

O capital e a construção civil em Cabo Verde

Desde 2014, o maior crescimento do setor de construção civil em Cabo Verde deu-se no período de 2017/2019, num crescimento estonteante de quase 40%. Nos anos seguintes, devido ao bloqueio que a pandemia causou, o crescimento diminuiu substancialmente apesar do subsequente plano de recuperação económica implantado pelo governo. Assim, os investimentos em alta e lucros chorudos que se atingiram em 2019 foram temporariamente abafados enquanto a máscara impedia o reavivar do mercado turístico e imobiliário. Entre 2017 e 2024, a construção em Cabo Verde representou 4% do PIB. A título de comparação, veja-se o setor do turismo: é apontado que tem contribuído diretamente com cerca de 25% do PIB, podendo atingir até 44% quando considerados os efeitos indiretos e induzidos na cadeia de valor (como transportes, comércio e restauração). Postos lado a lado – 4% e 44% – o setor da construção civil aparece como um setor inexpressivo no valor final da produção da economia cabo-verdiana. Porém, interessa ressaltar outro dado. No período 2017/2024, a construção em Cabo Verde contribuiu com 42,8% para o desenvolvimento do setor da indústria. Ademais, aponta-se que a construção foi um dos principais geradores de emprego em Cabo Verde, tendo o setor empregado, em média, 21.935 trabalhadores no período 2017/24, o que corresponde a 54,5% do emprego do setor secundário e a 11,3% da população ativa do país. 

A construção civil em Cabo Verde, insere-se no modelo de industrialização periférica que, como bem explica Sérgio Ferro, é altamente dependente da importação de materiais e que funciona como setor de absorção de mão de obra de baixa qualificação, que não está focada na criação de tecnologias reprodutivas ou na manufatura avançada. Ou seja, são desenvolvidas infraestruturas (estradas, portos, hotéis, edifícios urbanos) necessárias para servir o capital estrangeiro ou o turismo, e não para criar uma base industrial internamente sustentável. De forma clara, Ferro – arquiteto, pintor, historiador e professor brasileiro radicado na França – escreve que “a massa extraordinária de mais-valor produzida nesse setor, além de sustentar a taxa média de lucro, serve ainda como fonte generosa para a acumulação de capital”. Afinal, como esclarece, “é ela um dos principais recursos para fazer frente ao pesadelo do Capital: a inevitável queda tendencial da taxa de lucros com o avanço ininterrupto das forças produtivas”. O cenário deste pequeno estado africano insular em desenvolvimento repete-se noutras geografias de capitalismo dependente – inclusive aquelas que contam com matéria-prima nos seus territórios.

Numa entrevista de 2024 dando voz aos empresários do setor da construção civil nas áreas de carpintaria, serralharia e pintura em Cabo Verde, foi apontado que a falta de mão de obra se deve tanto à qualificação da mão de obra como à escassez desta.  Perante este cenário, acrescem ainda outros fatores. Por um lado, o desinvestimento na formação profissional diminui as chances de um corpo qualificado de profissionais – crucial para o desenvolvimento da economia do país, em geral, e para o setor da construção civil, em particular. Por outro, e como resultado, enquanto os poucos profissionais qualificados procuram caminhos de melhor renumeração fora do país, aqueles que não têm chance de emigrar, em conluio com a força de trabalho emigrante, ficam dependentes de condições de trabalho precárias (ainda que a nível privado, sejam alegados esforços de “incentivo para os manter [os jovens contratados] no trabalho” dando “orientação, aconselhamento, uma boa remuneração e nunca falhar com o pagamento dos salários” além de “serem pagas as horas extras para que não se sintam desmotivados ou tentados a aceitar trabalhos fora”). 

Talvez o sinal mais gritante desta situação – que, diga-se de passagem, vai além do setor da construção civil – seja mesmo a emigração de jovens e adultos. Não deixa de ser irónico – irónico porque das contradições do sistema capitalista não se escapa – que, de malas feitas para o além-arquipélago, países como Portugal tenham vindo a facilitar as vias de entrada justamente para a contratação neste setor de mão de obra dos PALOP.

Dentro do território nacional, o caso atual e ainda mais expressivo da cumplicidade da construção civil com a exploração de trabalhadores é a edificação da embaixada dos Estados Unidos da América, na cidade da Praia, cuja primeira pedra foi lançada em setembro de 2025. Estando orçada no valor de 443 milhões de dólares, a embaixada irá ocupar um total de 4,5 hectares na zona Várzea, no centro da capital do país. Mesmo antes do início da obra, o projeto já estava envolto em polémicas: desde a venda 2 milhões e 500 mil dólares à Câmara Municipal da Praia pelo lote de terreno de 23 mil metros quadrados ocupado pelo Clube de Golfe e Ténis da Praia, à venda e demolição da escola secundária Cónego Jacinto após a venda dos 12 mil metros quadrados à embaixada dos EUA que permitiu ao Estado arrecadar 5.800.000 de dólares e obrigou à construção de um novo liceu adaptado no Taiti, sob o olhar atento do memorial Amílcar Cabral. As polémicas, contudo, não param por aqui. A construção está a cargo de 3 empresas americanas: a Caddell Construction, como empreiteira de design e construção, a Integrus Architecture fiscalizadora, e o Studio Ma como escritório de arquitetura. Em setembro deste ano, o empreiteiro americano a cargo da construção da embaixada em Cabo Verde, a Caddell Construction, foi alvo de uma investigação criminal na Itália. Segundo o Business and Human Rights Centre, foram prometidos aos trabalhadores salários justos durante o recrutamento para o novo consulado americano em Milão, Itália, mas os seus recibos de vencimento revelavam deduções ilegais a título de alimentação e alojamento. Os trabalhadores foram também sujeitos a “turnos exaustivos”, à falta de medidas de segurança e trabalharam sob “ameaça constante de despedimento”. Segundo consta, chegou-se a um acordo no valor de quase 35 milhões de dólares para o pagamento de salários em atraso e indemnizações a trabalhadores migrantes, principalmente da Índia, que teriam recebido menos de 2 dólares por hora durante a construção do consulado. Ainda que não haja fontes fidedignas que possibilitem aferir se semelhante conduta está a ser levada em Cabo na cidade da Praia, não seria de espantar que se dos seiscentos trabalhadores americanos, nacionais e internacionais contratados para a construção da embaixada, os “internacionais” – entre os quais um número substancial do subcontinente asiático – estejam sujeitos a condições de trabalho semelhantes. 

Que sociedade civil?

Ao falar em sociedade civil, o instinto é associá-la imediatamente às organizações e instituições que participam de forma organizada na sociedade. Pensa-se em organizações não governamentais de desenvolvimento, centrais sindicais, câmaras de comércio e até partidos quando não submissos ao aparelho do Estado. Nas manchetes dos jornais e no telejornal da noite assistimos com agrado ao apelo dos chefes e líderes das instituições estatais e paraestatais à participação do indivíduo na sociedade. 

Em gesto semelhante, o Fórum Cabo-verdiano da Sociedade Civil (Fórum CV) reconheceu recentemente a necessidade do envolvimento dos cidadãos no fomento do desenvolvimento e na promoção de ações de vigilância da ação governativa.  Segundo a própria organização, “o contrato social entre os cidadãos e os sujeitos político-partidários eleitos tem sido prejudicado pelo escasso diálogo, até mesmo por alguma desconexão entre as partes, e pela desconfiança da bondade das decisões dos governantes em relação à vida do comum dos cidadãos”. A missão do fórum é, assim, reverter a “alguma apatia” do cidadão na participação na vida política nacional.

Não haja dúvida: ainda se percecionam competência e conduta exemplar do aparato institucional democrático levados a cabo por vários atores na esfera do poder. Sinal então que há que continuar a perscrutar tais fóruns através dos meios democráticos em jogo. Tratando-se de um jogo, enquanto as regras (supostamente) se mantêm iguais, as estratégias de ambos os lados, porém, vão se adaptando consoante as dinâmicas do tempo e os interesses (do capital). Como tal, paralelamente, não se pode descurar o exercício crítico de reflexão sobre quais organizações e instituições em determinado momento mais representam a sociedade civil e quem as constitui. Neste sentido, a definição do que se entende por sociedade civil é importante, não só para saber como se avalia a sua constituição, mas para não correr o risco de a generalizar em conceitos abstratos que se confundem com o próprio entendimento de sociedade – particularmente na sociedade cabo-verdiana cuja desigualdade económica tende a aumentar a olhos nus dia após dia. 

 

Exemplo prático de como uma generalização num tópico afeto aos proclamados deveres da sociedade civil, é o uso intercambiável dos termos pobreza e exclusão social. Embora estejam interligadas e sejam ambas consequência do mesmo sistema, perante a realidade “natural” cabo-verdiana marcada por secas cíclicas, poder-se-ia precisar que enquanto a primeira está condicionada pelo acesso individual e coletivo a meios de subsistência, o segundo é consequência direta do do modelo económico adotado pelos sucessivos governos que, em última análise, contribui para o aumento do desemprego. Perante a conjuntura económica atual, numa sociedade dita democrática, a exclusão social é fator que compromete automaticamente qualquer assunção de estabilidade democrática. Uma “estabilidade” que começa a revelar de forma agonizante a discrepância entre o que é reportado pelas Contas Nacionais e os indicadores de bem-estar das famílias, o desemprego real e a perceção generalizada da população sobre as suas condições de vida.

Outros pensadores que lutaram de frente contra estas questões noutras geografias e tempos oferecem-nos uma definição ainda mais categórica para entender a sociedade civil. Para eles, a sociedade civil deve ser entendida como a hegemonia política e cultural de um grupo social sobre toda a sociedade, como conteúdo ético do Estado. Deste ponto de vista, a questão do Estado cabo-verdiano nunca foi propriamente o descaso pela sociedade civil, mas justamente a sua monopolização. 

Num livro dado à estampa em 2013, Entre África e a Europa: Nação, Estado e Democracia em Cabo Verde, o cientista político cabo-verdiano Suzano Costa (também coeditor do livro) oferece-nos uma descrição perspicaz da evolução e dinâmica da sociedade civil em Cabo Verde que, embora tenha passado quase uma década, se configura atual. Costa afirma que “a tendência de apropriação e instrumentalização políticas das iniciativas cívicas deve-se à forte partidarização e bipolarização política da sociedade cabo-verdiana que coloniza, condiciona e açambarca a sociedade civil descapitalizando-a no seu poder reivindicativo e transfigurando-a numa estrutura atomizada ao serviço dos interesses partidários e de agendas eleitoralistas”. Quer isto dizer que o dinamismo social – característico de qualquer sociedade – em Cabo Verde é estruturalmente dependente dos mecanismos de ativação política. Também no entender de Costa que a emergência de iniciativas pluralistas e estruturas cívicas é muitas vezes “capturada e instrumentalizada para obtenção de dividendos eleitorais”. 

As razões históricas deste fenómeno extrapolam este texto. O que importa então questionar é o conteúdo ético do Estado e os tipos de espaços que os atuais partidos e restantes organizações da sociedade civil estão dispostos a mobilizar com as ferramentas e instituições democráticas (ainda) à disposição. Além da escola, é claro, pense-se em espaços que aglomerem um décimo da população ativa empregada – entre os quais um número considerável de jovens que se veem obrigados a abandonar a escola – e a construção civil aparece como um setor de grande potencial na etapa de formação de cidadão. Voltemos aos dados. Este ano, a ilha da Boa Vista tornou-se um dos principais destinos da migração interna em Cabo Verde para jovens que procuram melhores oportunidades de emprego. A construção civil é um dos sectores onde a mão-de-obra proveniente de outras ilhas assume um peso significativo, e onde muitos desses jovens chegam com baixa escolaridade, mas encontram emprego nas grandes obras em curso na ilha. “Só para ter uma ideia”, como relata um dos entrevistados numa reportagem recente num dos principais semanais do país, “na remodelação do hotel Touareg estão, se não me engano, cerca de 1.800 trabalhadores [jovens] na construção civil”.

Por uma história da construção civil 

A história recente de Cabo Verde está intimamente ligada à da construção civil. Podíamos até pensar numa história da construção civil de Cabo Verde. Uma história que se manifesta de forma diferente, mas interligada, na evolução das cidades-rurais e vilas-urbanas de cada ilha. Uma história que extrapola o arquipélago e que se manifesta desde as capitais europeias e americanas (não só do Norte, mas também do Sul), aos chamados bairros periféricos dessas mesmas cidades (como o já demolido bairro 6 de Maio, em Lisboa). Cingindo-nos às dez ilhas, encontramos alguns esforços historiográficos desse passado-presente da construção civil. 

No ensaio “O Nascimento do Leviatã Crioulo”, António Correia e Silva refere que entre 1968 e 1975 o Estado tardo-colonial, para a sua própria legitimação,  se torna um Estado assistencialista, fazendo aumentar de forma exponencial o emprego público eventual através de um amplo programa de obras públicas que visava prover de meios de subsistência os camponeses tocados pela seca. José Vicente Lopes, por sua vez, em Um Corpo que se Recusa a Morrer, resgata as memórias das crises famélicas que assolaram o arquipélago até 1949 (ano que ficou marcado pelo Desastre de Assistência, que matou, oficialmente, 232 pessoas) e reconta como a partir dessa tragédia o quadro político-administrativo começa a mudar através de uma gestão mais cuidada da questão alimentar neste arquipélago, onde as obras públicas ocupam um papel preponderante. Os legados destes “Programas de Apoio às Populações” irão ganhar contornos semelhantes após a Independência Nacional, através das FAIMO (Frentes de Alta Intensidade de Mão-de-obra), que visavam criar postos de trabalho para as populações rurais afetadas pelas secas periódicas em Cabo Verde. Salientam-se ainda outras produções recentes que abordam dinâmicas contemporâneas, paralelas à evolução do setor da construção civil perante o sistema capitalista, como o documentário As Cidades e as Trocas, de Luísa Homem e Pedro Pinho, assim como algumas investigações académicas. O que importa ressaltar é que existe um manancial de histórias por recuperar da forma como a construção civil promovida pelo Estado se imbrica com o desenvolvimento das condições materiais da sociedade cabo-verdiana. E, de forma análoga, onde se escancaram os desafios subjacentes à almejada sociedade civil de viés democrático. 

Há precisamente cinquenta anos, entre a comoção do poder estatal para se fazer valer perante o “povo” e a cooperação internacional e os ideais revolucionários do Partido-Único para a construção do “novo homem”, uma possível via de atuação no setor da construção civil foi experimentada. Um modo de fazer construção civil que, com todas as suas limitações, tinha uma relação direta com a formação do que se considerava ser, naquele momento histórico, a necessária sociedade civil. 

Quando nos primeiros anos após a independência, o PAIGC assumiu a problemática habitacional da capital como uma das principais estratégias para a consolidação do projeto democrático-revolucionário da independência nacional, o estaleiro passou a atuar como alegoria política, na medida em que a organização do processo construtivo tentou reencenar os ideais da luta de libertação para dar conteúdo e capacidade produtiva às massas populares nas tarefas da «reconstrução nacional. Como defendiiam os membros do governo na altura, apenas a formação de uma nova subjetividade proletária avançada do camponês analfabeto e “escravo da tradição” poderia ter capacidade real de intervir na produção da vida social. 

A partir de janeiro de 1977, o Ministério da Educação e Cultura e o Centro Extra-Escolar conceberam um programa formativo que integrou alfabetização, atividades culturais e formação sanitária. A campanha de alfabetização inspirou-se explicitamente no método de Paulo Freire e no exemplo da Revolução Cubana. Esta iniciativa organizou-se em círculos de cultura que congregaram centenas de trabalhadores e de alfabetizadores. Em suma, enquanto se construía, apostava-se na formação dos trabalhadores. Segundo a propaganda jornalística, o modelo foi tão bem-sucedido enquanto a primeira fase de um objetivo maior de qualificação nacional que se projetou a sua replicação noutras frentes de trabalho por todo o arquipélago: desde as propriedades agrícolas nacionalizadas em Santiago, até às estradas em construção na ilha de Santo Antão. Este modelo de organização e formação aplicado nos estaleiros começou a ser propagado como uma “experiência-piloto” na construção civil para melhorar a qualificação profissional dos trabalhadores. A este exemplo, pelo menos até 1985, somam-se outros.

Ao estudar e considerar a atualidade das políticas postas em prática pela democracia-revolucionária do PAIGC, já se ouvem os arautos da democracia-liberal a pôr em causa qualquer tentativa de resgatar políticas esboçadas nos primeiros cinco anos da república. A questão aqui em causa não é bandeirar as escolhas institucionais de cada governo perante a ideologia política e económica subscrita. Até porque, o presságio da emergência de uma sociedade cívica pluralista que se corporizou no campo político após a transição democrática dos anos 90 “esvaneceu-se, cedendo espaço à letargia cívica, à dependência estrutural face ao Estado e à sua subserviência a interesses instalados e particularistas sob a égide do cientismo e da patronagem política”, como ressalva Suzano Costa. 

Seria ingénuo e anacrónico recorrer à breve experiência histórica citada como exemplo a réplica sem atender às razões históricas do pós-independência nacional que levaram a uma neutralização das divergências ideológicas por via de legitimação de um partido hegemónico. Ademais, é sabido que as políticas e programas de participação popular, bem como as políticas nacionais e internacionais, tiveram um sucesso variável. Naturalmente também, as fontes do Estado centravam-se sobretudo nas suas principais realizações – negligenciando a identificação de áreas com sucesso limitado ou nulo, em alguns casos; ou sem prestar especial atenção às áreas problemáticas e deficiências, noutros casos. 

Sem desconsiderar a tentação de transmitir uma imagem distorcida das realizações do primeiro governo no que toca ao setor da construção civil – daí a necessidade de reunir esforços para esta história, especialmente através da história oral – seria descabido considerar de novo a construção civil no centro do projeto de desenvolvimento do país, levando este e outros exemplos como potenciais propostas de projetos nas atuais obras públicas do Estado? 

Logo à partida, esbarramos em duas implicações óbvias: primeiro, no facto de que o setor da construção civil passou a ser da total responsabilidade do privado; segundo, de não haver uma expressão ativa e organizada na sociedade civil através da sindicalização. Daí importar desvendar as formas através das quais cada governo conseguiu implementar, ou até subverter, a agenda internacional em prol dos reais interesses da nação. Afinal, haverá forma mais sensata de honrar os cinquenta anos de existência do país que não demande um posicionamento firme dos nossos governantes face aos próximos cinquenta? Este esforço histórico é necessário não só para compreender melhor o contexto em que estamos a intervir, mas também para retirar lições dos fracassos desse projeto, de modo que estes não se repitam.

 

Formas de construir o civil (e a sua impossibilidade imanente)

O cenário está montado e a peça aguarda o clímax. De Mindelo a Santa Maria, de Espargos à Praia, o enredo é duplo: por um lado, o papel preponderante da construção civil na materialização do voraz modelo económico liberal que consome as orlas e o parque habitacional (desde os prometidos resorts até à Airbnbização dos centros urbanos que estrangula o acesso à moradia); por outro, a precarização dos trabalhadores (nacionais e emigrantes) que são a base desse mesmo setor. Se é verdade que a condição insular de Cabo Verde complica um posicionamento assertivo às lógicas neocoloniais que se aproveitam da morabeza das gentes e da paisagem cabo-verdiana, a submissão total aos modos de organização laboral que o grande e médio estaleiro de obras refletem por todo o arquipélago não parece fazer jus aos discursos que preconizam a formação de uma sociedade civil como garante da democracia cabo-verdiana. Face a este descompasso, outro caminho se impõe para, do mal o menos, reformar o setor da construção civil e tentar trazê-lo a uma outra condição emancipatória: a construção do civil.

Basta pensar no paradigmático caso da ilha da Boavista e do Sal. Através da isenção fiscal, o Estado tem procurado atrair grandes investimentos externos. Quando a partir dos anos 2000 foram consumidas por um boom imobiliário e turístico com o planeamento e a construção de grandes complexos hoteleiros all-inclusive, as condições de vida de grande maioria dos trabalhadores envolvidos na construção e ativação destes empreendimentos ambas as ilhas – que emigraram tanto de outras ilhas, como de outros países – não acompanharam, nem de longe, nem de perto, o crescimento económico dos grupos internacionais que encabeçam estes investimentos. Grupos estes que, sabendo das fragilidades da administração fiscal local, ainda conseguem congeminar prolongamentos de isenção fiscal para além dos cinco anos garantidos por lei, além dos incentivos aduaneiros garantidos de taxa reduzida de 5% sobre os bens destinados à construção e aos equipamentos dos empreendimentos turísticos. Só aqui, ainda que o Tribunal de Contas alegue que a Administração Fiscal não dispunha de relatórios sobre benefícios fiscais, estima-se que, por ano, o Estado perca cerca de 5 milhões de contos (aproximadamente 45 milhões de euros). Imagine-se o investimento que poderia ser feito com uma pequena percentagem só em escolas de formação profissional! 

Que projetos inacabados ou abortados da história recente do país tenham as suas falhas, é lugar-comum. Que projetos que almejaram uma verdadeira política de desenvolvimento das condições de vida dignas dos trabalhadores cabo-verdianos e cabo-verdianas, ao contrário dos atuais laivos de aparente política de desenvolvimento, são sabotados pela própria história. Para os que defendem uma sociedade civil participativa, o que está em causa é um modo de fazer política transversal aos vários setores. Especialmente aqueles tendencialmente mais precarizados e fragilizados, em que os trabalhadores (nacionais e emigrantes) não são mais do que sujeitos explorados da lógica do capital. À luz de episódios recentes envolvendo indivíduos da comunidade cabo-verdiana e trabalhadores guineenses, note-se como o próprio setor da construção civil está no epicentro da dinâmica crescente de imigração e acolhimento regional e subjaz às fantasmagóricas tensões e disputas simbólico-culturais que daí podem advir.

Num momento de reflexão nacional – entre a disputa sobre a história revolucionária do país, melindrada por narrativas que procuram rever ou simplificar a história da luta de libertação, do projeto revolucionário que lhe seguiu e da subsequente transição democrática do país –, torna-se urgente recuperar as histórias políticas que marcaram a construção do Estado democrático. Noutros países vizinhos do nosso continente ressurgem movimentos que põem em causa se a democracia representativa é, de facto, o modelo mais adequado para a construção de uma nação africana pós-colonial soberana quando o imperialismo ainda corrompe qualquer tentativa real de emancipação e efetiva descolonização económica. Face à atual conjuntura, seria quimérico – se não historicamente inviável – conceber um modo de construção civil capaz de superar estes constrangimentos materiais com fim à soberania do próprio setor, quanto mais da nação. Porém, se Cabo Verde ainda quer apostar na sua democracia-farol, a sociedade civil tem de ser convocada a disputar uma outra visão e imaginação política, de modo a poder pressionar as instituições do Estado a se posicionarem de forma intransigente nos setores da sua economia que ainda tem mão – e não são muitos, como se sabe. Assim como o turismo, a construção civil é um deles. 

 

(colagens do autor a partir do Voz di Povo)

mais notas: 

 “A Escassez de Mão-de-Obra Qualificada e o Impacto no Setor da Construção em Cabo Verde”, 2025-07-28. Acessível em: https://expressodasilhas.cv/opiniao/2025/07/28/a-escassez-de-mao-de-obra-qualificada-e-o-impacto-no-setor-da-construcao-em-cabo-verde/98208

 “O trabalhador coletivo livre”, 2022-04-14. Acessível em: https://jacobin.com.br/2022/04/o-trabalhador-coletivo-livre/

 “‘O que falta não é mão-de-obra, mas mão-de-obra qualificada’ – empresários”, 2024-08-10. Acessível em: https://expressodasilhas.cv/pais/2024/08/10/o-que-falta-nao-e-mao-de-obra-mas-mao-de-obra-qualificada-empresarios/92803

“Empresas de construção civil em Portugal estão a usar “via verde” de imigração”, 2026-03-09. Acessível em: https://pt.euronews.com/2026/03/09/empresas-de-construcao-civil-em-portugal-estao-a-usar-via-verde-de-imigracao 

“Cabo Verde: construção da nova embaixada dos EUA gera polémica”, 2022-04-12. Acessível em: https://www.rfi.fr/pt/cabo-verde/20220412-cabo-verde-construção-da-nova-embaixada-dos-eua-gera-polémica 

“Retrospectiva/Educação: greve dos professores a nível nacional marca 2023”, 2023-12-29. Acessível em: https://tiver.cv/retrospectiva-educacao-greve-dos-professores-a-nivel-nacional-marca-2023/ 

“Italy: Caddell Construction to pay $35 million to migrants subjected to wage theft & payments below min. wage while building US consulate”, 2026-09-27. Acessível em: https://www.business-humanrights.org/en/latest-news/italy-caddell-construction-to-pay-35-million-to-migrants-subjected-to-wage-theft-payments-below-min-wage-while-building-us-consulate-incl-co-comment/ 

“Plataforma das ONG´s promove primeira Semana da Sociedade Civil em Cabo Verde”, 2026-09-27. Acessível em: https://expressodasilhas.cv/pais/2026/09/27/plataforma-das-ongs-promove-primeira-semana-da-sociedade-civil-em-cabo-verde/104781 

 “Conselho Directivo acusado de ajudar o Governo a forjar um país de pleno emprego”, A Nação, 2026-05-28. 

 “A ilha das oportunidades: facilidade em encontrar emprego atrai jovens de outras ilhas para Boa Vista”, 2026-08-08. Acessível em: https://expressodasilhas.cv/pais/2026/08/08/a-ilha-das-oportunidades-facilidade-em-encontrar-emprego-atrai-jovens-de-outras-ilhas-para-boa-vista/104002 

“Viagem ao Mundo do Trabalho: “Antigas Frentes de Alta Intensidade de Mão de Obra - FAIMO”, 2021-01-26. Acessível em: https://www.rtc.cv/eleicoes/audio-details?id=3526#..

“Governo concede benefícios fiscais sem controlo”, A Nação, 2026-02-26.

 “Imigrantes guineenses representam um terço da população estrangeira residente em cabo verde”, 2026-08-02. Acessível em: https://www.odemocratagb.com/?p=58428 

 “Imigrantes seduzidos por Cabo Verde com a ilusão de chegar à Europa”, 2026-06-12. Acessível em: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/3004050/imigrantes-seduzidos-por-cabo-verde-com-a-ilusao-de-chegar-a-europa 

por Hugo Lopes
A ler | 7 Outubro 2026 | Cabo Verde, construção civil, democracia, sociedade civil