O Direito Achado no Samba
Este ensaio tem como objetivo central investigar a correlação entre o conceito de O Direito Achado na Rua e os desfiles da Estação Primeira de Mangueira, analisando como esse direito se manifesta e se perpetua nas expressões culturais de uma comunidade.
O que me importa neste estudo é discutir como as falas periféricas constroem primorosamente a poética de contar a história do nosso país, de raízes indígenas, em coexistência com a construção de políticas emancipatórias, reivindicadas por meio de lutas e manifestações culturais.
Mais do que um manifesto jurídico-social, O Direito Achado na Rua1 lança um olhar atento sobre as injustiças que historicamente cercam os marginalizados. A sua marginalização resulta de uma construção social e imagética que os condena a acreditar que fazem parte de uma “minoria”, digna apenas do básico para sobreviver e obrigada a encarar essa sobrevivência como um privilégio. Essa construção é sustentada por aqueles que nunca saíram de seus confortáveis lugares na pirâmide de classes. Formulado a partir do pensamento de Roberto Lyra Filho e desenvolvido na Universidade de Brasília por José Geraldo de Sousa Junior, esse conceito não se limita às salas de aula da academia para tentar entender a sociedade: ele é gestado e desenvolvido pela própria sociedade, como veremos nesta análise da biointeração entre O Direito Achado na Rua e os sambas-enredo da Estação Primeira de Mangueira de 2019 e 2020.
O desfile de 2019 apresenta um título bastante curioso, “História para Ninar Gente Grande”, partindo da premissa de que indivíduos já crescidos precisam ser reeducados por meio de narrativas que resgatem suas origens. Diante de nossa amnésia histórica, a escola de samba assume o papel maternal de educar e acalentar, como uma genitora que “nina” seu filho antes do descanso noturno.
O que me chama a atenção nesse enredo é a sagacidade com que expõe as lacunas de nossa educação: em 2019, ainda era necessário reivindicar outra narrativa da história do Brasil, ou melhor, de Pindorama, uma terra indígena cujos povos foram espoliados para enriquecer colonizadores. Seus nomes não merecem menção neste ensaio, restando-lhes apenas o papel de figurantes desprezados. No enredo assinado por Leandro Vieira, a escola propõe o renascimento de uma narrativa ocultada por séculos nos porões da aristocracia.
O samba anuncia:
Brasil, meu nego
Deixa eu te contar
A história que a história não conta
O avesso do mesmo lugar
Na luta é que a gente se encontra
E prossegue:
A Mangueira chegou
Com versos que o livro apagou
Desde 1500
Tem mais invasão do que descobrimento
Tem sangue retinto pisado
Atrás do herói emoldurado
Mulheres, tamoios, mulatos
Eu quero um país que não está no retrato
O desenvolvimento dessa poética destrincha a retomada da liberdade pela via da luta, da resistência, da religiosidade afro-indígena e da astúcia com que os oprimidos aprenderam a se camuflar nos territórios da opressão. Povos forjados na resistência, provando que sua liberdade e seu protagonismo não vieram das “mãos de Isabel”, mas foram conquistados por esses sujeitos marginais, no sentido de terem sido colocados à margem, e conscientemente apagados dos “retratos oficiais” da história.
Esse sangue retinto pisado do passado continua a manchar o presente, camuflado sob o verniz de marcas corporativas prósperas que lucram com as lutas identitárias. Em supermercados de logotipos atraentes e azul-pavor, a violência física contra clientes e funcionários pretos vira rotina, o mal sendo banalizado em uma terça-feira qualquer. Enquanto isso, do outro lado da mesma moeda social, manifestantes marcham para clamar pelo perdão de criminosos que depredaram o patrimônio e o acervo histórico do país.
É difícil compreender certos absurdos: a opinião pública não se mobiliza diante de uma criança assassinada por aqueles que deveriam protegê-la, mas corre a público para prestar condolências a um pretenso profeta que pregava a tortura, o armamentismo e outras violências indigestas.
A forma como nos descobrimos brasileiros parte de um mito pacificador: a premissa de que precisávamos de um “salvador” que, aportando com suas caravelas, nos ofereceu espelhos e sapatos em troca de nossas riquezas naturais. Fomos educados sob o pressuposto de que estávamos em perigo, de que não existíamos antes de sermos “descobertos”. Essa pedagogia da dependência incute, desde a infância, a necessidade de um herói estrangeiro, quando, na realidade, nossa história transborda de protagonistas que, felizmente, começam a ocupar o debate público contemporâneo. Dandara, Chico da Matilde, os participantes da Revolta dos Malês, as Marielles e as Marias compõem a verdadeira fisionomia do país verde-amarelo. A beleza desse lugar, celebrado pela musicalidade brasileira como bonito por natureza, reside também na dignidade histórica da luta de seu povo.
É essa mesma disputa de imaginários que pulsa no desfile de 2020 da Estação Primeira de Mangueira, “A Verdade Vos Fará Livre”. O enredo concebido por Leandro Vieira humaniza e subverte a maior narrativa religiosa do Ocidente ao apresentar um Jesus Cristo de rosto preto, sangue indígena e corpo feminino. Eis a fisionomia da personagem brasileira: filho de pai desempregado e de mãe que carrega nos ombros todos os fardos da nossa época, sob o rótulo condescendente de “guerreira” com que se costuma romantizar a exploração feminina.
Nesse cenário, O Direito Achado na Rua opera como um instrumento de defesa da democracia. Produz conhecimento, descentraliza o saber e resiste ao lado das chamadas minorias sociais. Ressalto a importância da manifestação cultural e de sua licença poética para expor que o Cristo histórico, figura religiosa de influência mundial, caso voltasse hoje ao Brasil, seria alvo de repulsa por parte das classes dominantes. O verso “Procura por mim nas fileiras contra a opressão” deixa claro que ele não habitaria os templos do poder nem ocuparia os lugares de prestígio reservados às classes mais altas.
O enredo questiona a sociedade sobre sua compreensão da mensagem dessa figura da religiosidade cristã, e a resposta é um violento “não”. Diariamente, mulheres, pessoas transgênero, pessoas negras e periféricas e pessoas cuja sexualidade desagrada à moral conservadora continuam a ser mortas e expostas ao escárnio público. Os massacres nas comunidades cariocas da Penha e do Complexo do Alemão foram exibidos à exaustão nos telejornais, em uma espetacularização cruel que expõe as vítimas e frequentemente preserva a identidade dos responsáveis por suas mortes. É o mecanismo perverso da violência que se renova: em vez de responsabilizar o agressor, expõe-se o agredido.
Diante dos números alarmantes de feminicídio no Brasil, a opinião pública ainda se pergunta o que a vítima “fez” para merecer esse fim, em lugar de interrogar as condições que permitem a continuidade da violência masculina e a tolerância social que a acompanha. O pacto de silenciamento e morte contra as mulheres se sustenta também na expectativa de impunidade. Nesse contexto, ressalto o papel de profissionais da advocacia e de setores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa dos direitos humanos. Ao compreenderem as mazelas sociais, muitos se mantêm na linha de frente da luta democrática, mesmo nos períodos mais severos de nossa história.
Afinal, como afirma o projeto coordenado por José Geraldo de Sousa Junior, o direito emerge da rua. Ele nasce, é achado, surge das dificuldades vividas à margem. Existe para ser usufruído por todos, ainda que necessite ser conquistado e defendido, dia após dia, pelas mãos de um povo que precisa lutar para que ele permaneça e seja, enfim, seu por direito.
Ao colocar corpos trans, negros e periféricos na cruz, sob os refletores do Carnaval, a Mangueira realiza uma operação artística que pode ser aproximada do gesto de Gisèle Pelicot no julgamento dos crimes de Mazan: fazer com que a vergonha mude de lado. A vergonha da violência e da exclusão é arrancada do silêncio imposto às vítimas e devolvida, de forma pública e escancarada, ao sistema social que as crucifica. A arte do samba-enredo ergue-se, portanto, como um poderoso “operador da verdade” e um catalisador do “potencial subversivo” que a indignação carrega.
No enredo “A Verdade Vos Fará Livre”, há uma cena emblemática: corpos crucificados de mulheres, crianças da periferia e pessoas trans. Em tempos de retrocesso nos direitos da comunidade transgênero, impõe-se uma indagação: que Jesus poderia voltar sem ser imediatamente sacrificado? Sobretudo quando vidas trans são ceifadas diariamente; quando meninos da periferia são rotulados como infratores em abordagens policiais violentas; quando mulheres e crianças têm sua dignidade negada desde o nascimento. A figura divina que outrora caminhava ao lado dos marginalizados não encontra espaço nesta ordem social: ela é sacrificada todos os dias.
O samba-enredo encaminha-se para o seu desfecho:
Favela, pega a visão
Não tem futuro sem partilha
Nem messias de arma na mão
Favela, pega a visão
Eu faço fé na minha gente
Que é semente do seu chão
A estrofe de encerramento conclui o desfile com uma poética política e declaratória: não há possibilidade de futuro sem partilha e sem projetos coletivos capazes de enfrentar a miséria e suas raízes históricas. A vida se constrói com práticas coletivas, participação política e políticas públicas que tornem concreta a esperança de uma Pindorama crítica e igualitária.
- 1. O Direito Achado na Rua é uma corrente teórica e um grupo de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) que entende o direito como um produto das lutas dos movimentos sociais e não apenas como normas criadas pelo Estado. Formulado na década de 1980 pelo jurista Roberto Lyra Filho, no âmbito da chamada Nova Escola Jurídica Brasileira.
